Normas da Autoridade Marítima para Embarcações do tipo Moto Aquática e para Motonautas Portarias compactadas: Historico-Portarias-Anteriores-NORMAM-212.zip (652.94 KB) NORMAM (link): https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/atos-normativos/dpc/normam/norma… Portaria(link): PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
