Siga na sequência os seguintes Passos para um atendimento bem-sucedido do serviço desejado:
Passo 1) Entenda como é o atendimento no GAP clicando aqui.
Passo 2) Providencie a documentação necessária, informada no quadro abaixo
a) Para serviços dos Certificados DPC-1031, DPC-1032, DPC-1033 e DPC-1034 (decorrente de reconhecimento de Certificados emitidos por Autoridade Marítima de outro país), o REQUERIMENTO é o anexo 1-E da NORMAM-101. Informações importantes são encontradas em https://www.marinha.mil.br/cpsp/aquaviarios
b) O REQUERIMENTO para os serviços de Certificado DPC-1034 (exceto os decorrentes de reconhecimento de Certificados emitidos por Autoridade Marítima de outro país) e outras informações importantes são encontradas em https://www.marinha.mil.br/cpsp/aquaviarios
c) O ATESTADO DE SAÚDE necessário aos serviços deve ser emitido de acordo com as orientações contidas neste link.
d) Nos casos em que houver previsão na NORMAM de apresentação de documentos em formato digital, esses deverão ser entregues em mídias de CD ou DVD ou, ainda, observar o previsto no link Apresentação de documentos assinados digitalmente
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SERVIÇO |
NORMAM DO SERVIÇO |
ITEM DA NORMAM |
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DPC-1031 – EMISSÃO (ESTE SERVIÇO NÃO REQUER GRU) |
101 |
1.17.1 |
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101 |
1.17.2 |
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DPC-1033 – EMISSÃO (ESTE SERVIÇO NÃO REQUER GRU) |
101 |
1.17.3 |
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101 |
1.17.4 |
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DPC-1034 – EMISSÃO (ESTE SERVIÇO NÃO REQUER GRU) |
101 |
1.17.5 e 1.17.6 |
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101 |
1.17.8 |
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RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS EMITIDOS POR AUTORIDADE MARÍTIMA ESTRANGEIRA DE GOVERNO SIGNATÁRIO DA CONVENÇÃO STCW-78 (ESTE SERVIÇO NÃO REQUER GRU) |
101 |
1.17.7 |
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101 |
1.22 |
Passo 3) Caso a documentação necessária ao seu serviço requeira a apresentação de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), clique aqui.
Passo 4) Agende o serviço, somente após ler atentamente os 3 passos anteriores. Para agendar, clique aqui.
Passo 5) Compareça no dia e horário agendados para ser atendido.
Dúvidas podem ser previamente esclarecidas pelo WhatsApp (13)99695-5846