Esporte e Recreio

DOCUMENTAÇÃO EMBARCAÇÃO DE ESPORTE E RECREIO

Siga na sequência os seguintes Passos para um atendimento bem sucedido do serviço desejado:

Passo 1) Entenda como é o atendimento no GAP clicando aqui.

Passo 2) Providencie a documentação necessária, informada no quadro abaixo

a) nos serviços de EMBARCAÇÕES em que, conforme previsto na Normas, seja necessária a entrega de fotos em mídia pelo usuário, as mesmas devem ser entregues no formato .jpeg, com tamanho máximo de 5 (cinco) MB e datada, devrá ser enviada pelo whatsapp do GAP (53) 992024075. Deve ser claramente identificada qual é a foto de popa e qual a foto de través e com o número do respectivo agendamento.

b) nos serviços de EMBARCAÇÕES, em que é requerida a apresentação do TIE/TIEM (modelo antigo, anterior ao TIE digital) devem ser entregues as duas partes do documento: O TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO e a AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. Caso uma das partes do documento não esteja disponível, deverá ser observado o previsto na respectiva Norma.

c) conheça as instruções sobre Seguro DPEM

SERVIÇO	NORMAM DO SERVIÇO	ITEM DA NORMAM
INSCRIÇÃO OU REGISTRO	211	2.5
RENOVAÇÃO DE TIE (TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO)	211	2,7
SEGUNDA VIA DE TIE (TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO)	211	2.7
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO	211	2.10.2
COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE	211	2.11
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE	211	2.11.1
TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO	211	2.11.2
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DA EMBARCAÇÃO, ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL OU MUDANÇA DE ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO	211	2.12
AFORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES OU CERTIDÃO SOBRE EMBARCAÇÕES	211	2.14
REGISTRO DE CANCELAMENTO OU AVERBAÇÃO DE ÔNUS	211	2.18

Link NORMAM 211:

https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/atos-normativos/dpc/normam/normam-211.pdf