Estrutura da Autoridade Marítima

Autoridade Marítima

É o representante legal do país, responsável, dentre outras atribuições, pelo ordenamento e regulamentação das atividades da Marinha Mercante, cabendo a ela promover a implementação e a execução da Lei de Segurança do Tráfego Aqüaviário - LESTA, com o propósito de assegurar a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação, no mar aberto e hidrovias interiores, e a prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.

A AUTORIDADE MARÍTIMA é o Comandante da Marinha

Informações Úteis

Comando do 5º Distrito Naval

Endereço:

Telefone: (53) 3233-6118

Salvamar_Sul

Telefone: (53) 3233 6196 (FAX) , (53) 3233 6130 , (53) 3233 6131 e 185

Diretoria de Portos e Costas

Endereço: Rua Teófilo Otoni, 4, centro, Rio de Janeiro, RJ., CEP 20080-090

Telefone: (21) 2104-5236

Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul

Endereço: Rua Alte. Cerqueira e Souza, 198, Vila Militar, Rio Grande, RS., CEP: 96201-260

Telefone: (53) 3233-6119