CPBA

SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO

       1.1 – CARTÃO DE TRIPULAÇÃO DE SEGURANÇA (CTS) Embarcação maior que 20 AB

       1.2 – CERTIFICADO DE ARQUEAÇÃO E/OU NOTAS PARA ARQUEAÇÃO 

       1.3 – CERTIFICADO DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO (CSN)

                1.3.1 – Vistoria Inicial para emissão do CSN 

                1.3.2 – Vistorias Anual e Intermediária do CSN 

                1.3.3 – Vistorias para renovação do CSN

                1.3.4 – Certificado de Segurança da Navegação (CSN) - 2a via 

       1.4 – CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE

                1.4.1 – Certificado e Vistoria Inicial - emissão 

                1.4.2 – Vistoria Anual e para Renovação 

                1.4.3 – Certificado Nacional de Borda-Livre - 2a via 

       1.5 – EMISSÃO DE LICENÇAS (LC, LCEC, LA, LR e LPET)

                1.5.1 – Licença Provisória para iniciar construção ou alteração 

                1.5.2 – Licença de Construção (LC) ou Licença de Construção para Embarcações já Construídas (LCEC)

                1.5.3 – Licença de Alteração (LA) 

                1.5.4 – Licença de Reclassificação (LR) 

                1.5.5 – Licença Provisória para Entrar em Tráfego (LPET)

                1.5.8 – Licenças (LC, LCEC, LA, LR e LPET) - 2a via 

       1.6. - CERTIDÃO DE EMBARCAÇÃO INSCRITA 

       1.7 – EMISSÃO DE TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO MÍUDA (TIEM),   TIÍTULO   DE   INSCRIÇÃO   DE   EMBACAÇÃO   (TIE)   E DOCUMENTO        PROVISÓRIO DE PROPRIEDADE (DPP)

       1.8 – TIE - RENOVAÇÃO E 2a VIA 

       1.9 – CANCELAMENTO   DE   INSCRIÇÃO   E   DE   REGISTRO   DE EMBARCAÇÃO

       1.10 – TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE EMBARCAÇÃO

       1.11 – TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO 

       1.12 – ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DA EMBARCAÇÃO,  DA RAZÃO SOCIAL  OU  MUDANÇA   DE  ENDEREÇO  DO PROPRIETÁRIO  DE EMBARCAÇÕES INSCRITAS

       1.13 – REGISTRO DE ÔNUS E AVERBAÇÕES 

       1.14 – CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ÔNUS E DE AVERBAÇÕES 

       1.15 – CADASTRAMENTO DE EMPRESAS DE MERGULHO PROFISSIONAL 

       1.16 – CADASTRAMENTO   DE   MARINAS,   CLUBES   E   ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICAS

       1.17 – CADASTRAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO 

       1.18 – CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO OU DE PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO NÁUTICO PARA ARRAIS- AMADOR (ARA) E MOTONAUTA (MTA)

                1.18.1 – Estabelecimento de treinamento náutico - Cadastramento inicial

                1.18.2 – Pessoa física para treinamento náutico - Cadastramento inicial

                1.18.3 – Estabelecimento ou pessoa física para treinamento náutico - Renovação 

       1.19 – CADASTRAMENTO   DE   NÚCLEOS   OU   DE   GRUPAMENTOS REGIONAIS DOS ESCOTEIROS DO MAR PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO  NÁUTICO  PARA  ARRAIS-AMADOR  (ARA)  E/OU CURSO PARA A CATEGORIA DE VELEIRO

                1.19.1 – Cadastramento Inicial 

                1.19.2 – Renovação

       1.20 – CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO NÁUTICO HABILITADO A REALIZAR CURSO PARA A CATEGORIA DE VELEIRO

                1.20.1 – Cadastramento Inicial

                1.20.2 – Renovação

       1.21 – CADASTRAMENTO DE PERITO EM COMPENSAÇÃO DE AGULHA MAGNÉTICA (INICIAL E RENOVAÇÃO)

       1.22 – LIBERAÇÃO DA EMBARCAÇÃO

       1.23 – CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR (CHA) 

                1.23.1 – Inscrição para exame e emissão 

                1.23.2 – Categoria de veleiro (VLA) 

                1.23.3 – Correspondência com categorias profissionais (militar da MB, aquaviário e servidor público) - emissão

                1.24.4 – Equivalência curricular com conteúdo programático para os exames de amadores - emissão

                1.23.5 – Agregação de motonauta (MTA) à categoria de capitão-amador (CPA), mestre- amador (MSA) ou arrais-amador (ARA) - emissão

                1.23.6 – Renovação 

                1.23.7 - 2a Via 

       1.24 – PARECER   PARA   REALIZAÇÃO   DE   OBRAS   SOB,   SOBRE   E   ÀS MARGENS   DAS   ÁGUAS   SOB   JURISDIÇÃO   BRASILEIRA   (AJB)   E DRAGAGEM

                1.24.1 – Obras de pequeno e médio porte de caís, píeres, molhes, trapiches, para clubes, condomínios, marinas e terminais pesqueiros e similares

                1.24.2 – Obras para construção de porto ou terminal portuário, com novos canais de acesso, aproximação e espaços aquaviários e com a necessidade de realização de dragagem

                1.24.3 – Obras para construção de novo porto ou terminal portuário com canal de acesso existente

                1.24.4 – Ampliação de terminal portuário existente

                1.24.5 – Construção ou alteração de quebra-mar e/ou molhe 

                1.24.6 – Instalação de projetos em áreas aquícolas, parques aquícolas, faixas ou áreas de preferência, unidades de pesquisa e unidades demonstrativas

                1.24.7 – Lançamento de petrechos para atração e/ou captura de pescado

                1.24.8 – Lançamento de cabos e dutos submarinos ou estruturas similares

                1.24.9 – Construção de pontes rodoviárias ou similares sobre águas

                1.24.10 – Instalação de Cabos e dutos aéreos ou estruturas similares

                1.24.11 – Posicionamento de Plataformas e unidades de produção de petróleo ou gás e seu arranjo submarino

                1.24.12 – Instalação de estruturas Flutuantes não destinadas à navegação

                1.24.13 – Estabelecimento de Boias de amarração de embarcações de pesca e esporte e/ou recreio

                1.24.14 – Estabelecimento de Boias de amarração para navios de cruzeiro, navios mercantes, embarcações de grande porte e plataformas

                1.24.15 – Instalação de parque eólico marítimo 

                1.24.16 – Outras obras 

                1.24.17 – Dragagem

                        1.24.17.1 – Pedido Preliminar de Dragagem

                        1.24.17.2 – Autorização para início da Atividade de Dragagem

       1.25 – AUTORIZAÇÃO   PARA   PESQUISA,   REMOÇÃO,   DEMOLIÇÃO   OU EXPLORAÇÃO DE BENS SOÇOBRADOS

                 1.25.1 – Não Pertencentes à União

                        1.25.1.1 – Pesquisa

                        1.25.1.2 – Remoção, Demolição ou Exploração

                 1.25.2 – Pertencentes à União 

                        1.25.2.1 – Pesquisa 

                        1.25.2.2 – Remoção ou Demolição

                        1.25.2.3 – Exploração 

       1.26 – ATESTADO DE INSCRIÇÃO TEMPORÁRIA (AIT) DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRA

                 1.26.1 – Transporte de Petróleo, seus Derivados e Biocombustíveis 

                 1.26.2 – Transporte de Carga (exceto petróleo e seus derivados) 

                 1.26.3 – Apoio Marítimo 

                 1.26.4 – Prospecção, Perfuração, Produção e Armazenamento de Petróleo (Plataformas, Navios-Sonda, FPSO e FSO)

                 1.26.5 – Atividades Subaquáticas (Apoio a Mergulho)

                 1.26.6 – Pesca 

                 1.26.7 – Transporte de Passageiros na Navegação Interior

       1.27 – PERÍCIAS TÉCNICA

                 1.27.1 – Perícia técnica para emissão do AIT e da declaração de conformidade para operação em AJB

                 1.27.2 – Perícia técnica para emissão da declaração de conformidade para embarcações que transportam petróleo, seus derivados (embarcações e plataformas, navios sonda, FPSO e FSO) e biocombustíveis

                 1.27.3 – Perícia técnica para embarcação de bandeira brasileira em condição de LAID-UP 

                 1.27.4 – Perícia técnica para embarcação de bandeira estrangeira em condição de LAID-UP  (somente para embarcação de apoio marítimo)

       1.28 – DECLARAÇÃO DE VISTORIA DE CONDIÇÃO 

                 1.28.1 – Liberação do navio para carregamento de graneleiros 

                 1.28.2 – Liberação do navio para carregamento de carga viva 

       1.29 – RECLASSIFICAÇÃO PARA UMA VIAGEM 

       1.30 – RETIRADA   DE   EXIGÊNCIAS   DE   VISTORIAS,   PERÍCIAS   E INSPEÇÕES

       1.31 – CERTIFICADO   DE   RESPONSABILIDADE   CIVIL   POR   DANOS CAUSADOS POR POLUIÇÃO DE ÓLEO 

       1.32 – REGISTRO, AVERBAÇÃO E CANCELAMENTO DA CONDIÇÃO DE ARMADOR

                 1.32.1 – Registro de Armador 

                 1.32.2 – Averbação do Registro de Armador 

                 1.33.3 – Cancelamento do Registro de Armador 

       1.33 – DETERMINAÇÃO   DA   LOTAÇÃO   DE   PASSAGEIROS   E   DO   PESO MÁXIMO DE CARGA (PMC) DE EMBARCAÇÕES COM ARQUEAÇÃO BRUTA (AB) MENOR OU IGUAL A 20

       1.34 – AUTORIZAÇÃO PARA PERMANÊNCIA EM AJB

       1.35 – PRORROGAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ITEM DECORRENTE DE INSPEÇÃO/PERÍCIA REALIZADA EM NAVIO

       1.36 – COMUNICAÇÃO DE VENDA DE EMBARCAÇÃO