Capitania dos Portos da Bahia - PORTARIAS

  • Portaria 86 CPBA 22SET de 2021 - Homologa em caráter provisório os parâmetros operacionais do TUP ENSEADA. -REV5
  • Portaria 77 CPBA 03SET de 2021 - Estabelece novos parâmetros operacionais para o Cais de Ligação do Porto de Salvador.
  • Portaria 74 CPBA 30AGO de 2021  - Autoriza, em carâter experimental, a operação de transfêrencia de óleo entre navios (Ship to Ship - STS) atracado no Terminal de Regaseificação da Bahia.
  • Portaria 65 CPBA 30JUL de 2021  - Disciplina o Aluguel de Embarcações de Esporte e/ou Recreio na modalidade "CHARTER".
  • Portaria 53 CPBA 10JUN de 2021  - Altera em caráter provisório, os parâmetros operacionias do Terminal de Uso Privado (TUP) Enseada.
  • Portaria 48 CPBA 07JUN de 2021  - Dispõe sobre a restrição e a suspensão do tráfego de embarcações, empregadas na atividade de transporte de passageiros, entre Salvador e Mar Grande e Salvador e Morro de São Paulo.
  • Portaria 43 CPBA 12MAI de 2021  - Altera em caráter provisório, os parâmetros operacionias do Terminal de Uso Privado (TUP) Enseada.
  • Portaria 28 CPBA 29MAR de 2021  - Homologa, em caráter provisório, os parâmetros oparacionais do Terminal de Uso Privado (TUP) Enseada.
  • Portaria 16 CPBA 12FEV de 2021  - Estabelece novos parâmetros operacionais para o Cais de Ligação do Porto de Salvador.
  • Portaria 13 CPBA 01FEV de 2021  - Homologa, em caráter provisório, os parâmetros oparacionais do Cais Santa Dulce, Terminal de Contêineres (TECON) do Porto Organizado de Salvador
  • Portaria 119 CPBA 16DEZ de 2020  - Autoriza, em carâter experimental, a operação de transfêrencia de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, entre navios (Ship to Ship - STS) fundeado na Baía de Todos os Santos.

               Anexo Portaria 119/2020 - STS-Fundeado-ASM

               Anexo Portaria nº45/2020 - Procedimentos Operacionais STS fundeado

  • Portaria 107 CPBA 07NOV de 2019  - Estabelece procedimentos para emissão e posse do Aviso de Saída de embarcações de esporte e/ou recreio pelas Marinas, Iates Clubes e Clubes Náuticos.
  • Portaria 30 CPBA 09MAI de 2019  - Aprova o Modelo de Exame de Habilitação para Práticos da Zona de Praticagem de Slvador, Portos e Terminais da Baía de Todos os Santos - BA (ZP-12).
  • Portaria 23 CPBA 22ABR de 2019  - Estabelece prazos para realização de Levantamentos Hidrográficos nos fundeadouros, canal de acesso, canal de aproximação, bacia de berço e bacia de evolução dos portos e terminais da área de jurisdição da Capitania dos Portos da Bahia.
  • Portaria 61 CPBA 03SET  de 2018  - Divulga as alterações nas NPCP-BA-2015, relativas aos limites para os navios que demandam ao Porto de Salvador e às restrições de fundeio.
  • Portaria 60 CPBA 03SET  de 2018  - Autoriza, em caráter experimental, a operação de navios acima de 176 até 187 metros de comprimento e/ou acima de 31.000 até 55.000 ton de porte bruto, para atracação e desatracação no Terminal Marítimo de Madre de Deus (TEMADRE).
  • Portaria 40 CPBA 15MAI de 2018  - Divulga as alterações nas NPCP-BA-2015, relativas aos limites para os navios que demandam ao Porto de Salvador e às restrições de fundeio.
  • Portaria 32 CPBA 09ABR de 2018  - Divulga as alterações nas NPCP-BA-2015, relativas aos limites para os navios que demandam ao Porto de Salvador e às restrições de fundeio.
  • Portaria 64 CPBA 20SET de 2017  - Divulga as alterações nas NPCP-BA-2015, relativas à dotação mínima e requisitos referentes às condições de segurança de Equipamentos de Comunicação e Salvatagem.
  • Portaria 64 CPBA 17AGO de 2015  - Aprova as Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos (NPCP) na área de jurisdição da Capitania dos Portos da Bahia.
  • Portaria 10 CPBA 26JAN de 2015  - Divulga a alteração na NPCP-BA/2006, relativa às restrições de porte do Terminal Portuário Cotegipe (TPC).
  • Portaria 09 CPBA 20JAN de 2015  - Prorroga, em caráter experimental, a operação de navios de 230 até 240 metros de comprimento , na Bacia de Evolução, para atracação e desatracação no Terminal Portuário de Cotegipe (TPC).
  • Portaria 8 CPBA 14JAN de 2015  - Divulga as alterações na NPCP-BA-2006, relativas aos limite para os navios que demandam o Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA).