CPBA

classificação/tipo/características da embarcação

documentos adicionais a serem apresentados junto com
requerimento de inscrição

• Embarcações comerciais com ou sem propulsão
  (exceto flutuantes), com AB maior que 50;

• Rebocadores e empurradores com AB maior ou
  igual a 20;

• Embarcações de apoio a mergulho;

• Embarcações de passageiros com AB maior ou igual
  a 20;

• Flutuantes que operem com mais de 12 pessoas a
  bordo, com AB maior que 50;

• Flutuantes com AB maior que 100; e

• Embarcações de esporte e/ou recreio de grande
  porte ou iates (comprimento igual ou maior do que
  24 metros).

• Licença de Construção

• Embarcações de carga com AB < 50;

• Embarcações de passageiros com AB < 20;

• Rebocadores e empurradores com AB < 20;

• Flutuantes que não operam com passageiros com
  AB menor ou igual a 100; e

• Flutuantes que operam com passageiros com AB
  menor ou igual a 50.

• ART referente ao projeto de embarcação nova, ou ART
  referente ao levantamento técnico, caso se trate de
  embarcação construída sem acompanhamento do
  responsável técnico;

• Memorial descritivo;

• Declaração do responsável técnico, caracterizando as
  condições de carregamento nas quais a embarcação deve
  operar.

• Plano que apresente de forma esquemática as
  informações previstas para os Planos de Arranjo Geral,
  Segurança e Capacidade. Saiba mais aqui.

• Embarcações de passageiros e embarcações de
  passageiros+carga com AB < 20 e comprimento
  maior que 6 metros.

• ART referente aos serviços prestados;

• Relatório de verificação da lotação de pessoas a bordo e
  do peso máximo de carga;

• Um plano que apresente de forma esquemática as
  informações previstas para os planos de Arranjo Geral,
  Segurança e Capacidade. Saiba mais aqui.

• Embarcações de esporte e/ou recreio com
  comprimento maior que 12m e menor que 24m.

• ART referente ao projeto da embarcação em via original,
  caso se trate de embarcação nova; ART referente ao
  levantamento técnico, caso se trate de embarcação
  construída sem acompanhamento de responsável
  técnico;

• Memorial descritivo;

• Termo de Responsabilidade de Construção/Alteração;

• Manual do Proprietário, quando aplicável

• Embarcações comerciais de comprimento menor ou
  igual a 6m; e

• Embarcações de esporte e/ou recreio de
  comprimento menor ou igual a 12m.

Documento que descreva as principais características da
embarcação, tais como a lotação máxima, motorização,
comprimento, boca (largura) etc, podendo ser apresentada
uma das seguintes alternativas:

• Catálogo, com a ART e dados do responsável técnico;

• Manual , com a ART e dados do responsável técnico;

• Declaração do fabricante; ou

• Declaração do Responsável Técnico, devidamente
  identificado, com o respectivo registro no CREA

• Embarcações comerciais de comprimento menor ou
  igual a 6m, de construção própria; e

• Embarcações de esporte e/ou recreio de
  comprimento menor ou igual a 12m, de construção
  própria.

• Embarcações miúdas - Declaração de Construção de
  Embarcação Miúda

• Embarcações de esporte e/ou recreio - Termo de
  Responsabilidade de Construção/Alteração