No dia 26 de junho, a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) realizou, no auditório desta Organização Militar, a reunião do Conselho de Assessoramento, que tem como objetivo principal desenvolver elevados padrões de comportamento nos navegantes da região, a fim de contribuir para o incremento da segurança da navegação e salvaguarda da vida humana.

Criado em junho de 2020, o Conselho de Assessoramento é constituído por representantes de autoridades estaduais e/ou municipais, marinas, clubes, entidades desportivas e associações náuticas e outros segmentos da comunidade marítima, a serem reunidos semestralmente ou a critério do Capitão dos Portos.

Durante a reunião, que contou com a presença com a presença de representantes do Grupamento Fluvial de Segurança Pública (Gflu), além de associações e escolas náuticas, a CPAOR comentou sobre a realização da Operação Verão, que ocorrerá no mês de julho, e em seguida informou sobre a importância do uso do aplicativo NAVSEG. O NAVSEG é um aplicativo desenvolvido pela Marinha do Brasil, para dispositivos móveis, por meio do qual as embarcações registradas no aplicativo conseguem compartilhar as informações de seus percursos com as marinas, clubes náuticos e entidades desportivas náuticas de onde suspenderam, bem como com a própria Marinha.

A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) promoveu, de 12 a 16 de junho, o Curso de Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e Máquinas (CFAQ-MAF/MMA) e o Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) para sessenta alunos, em parceria com a Prefeitura do Município de Palestina do Pará- PA.

O curso CFAQ-MAF/MMA é destinado a qualificar pessoas para exercerem atividades profissionais como fluviários, habilitando-os para tripular pequenas embarcações propulsadas por motores de combustão interna e empregadas na navegação interior, nos lagos, rios e apoio portuário fluvial. Enquanto o curso ESEP é destinado na especialização dos aquaviários para tripular embarcações empregadas no transporte de passageiros, sejam elas escolares, de turismo ou de travessia.

Para realização dos cursos foram empregados quatro militares, os quais viajaram 12 horas até o local. Além dos cursos ministrados, a CPAOR enviou o Grupo de Atendimento ao Público (GAP), o qual revalidou 21 Cadernetas de Inscrição e Registro (CIR) e orientou o público quanto à regularização de embarcações e obras às margens dos rios.

No dia 11 de maio, membros do Núcleo de Assistência Social do Comando do 4º Distrito Naval (NAS), do Hospital Naval de Belém (HNBe) e do Abrigo do Marinheiro (AMN) realizaram palestra para a tripulação da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR).

Na ocasião, a Primeiro-Tenente (RM2-T) Holanda, Encarregada do Serviço Social do NAS, abordou assuntos relacionados às questões sociais, problemas financeiros e familiares, estresse ocupacional, além da divulgação de campanhas, oficinas e atividades que estimulam a promoção da saúde e a integração social.

A iniciativa tem o intuito de contribuir para o incremento da qualidade de vida dos militares e servidores civis, da ativa ou veteranos, bem como os pensionistas e dependentes. Ou seja, de toda a Família Naval.

A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) recebeu, no dia 24 de abril, a doação de cinquenta coberturas de eixo da Empresa Louis Dreyfus Company (LDC), no intuito de contribuir com a segurança da navegação e com a campanha de prevenção ao escalpelamento realizada pela CPAOR no Pará.

Na ocasião, o Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra Calfa, recebeu o Sr. Vitor Diniz, Gerente de Planejamento, e a Sra. Ana Patrícia Palheta, Coordenadora de Sustentabilidade.

A iniciativa tem o intuito de estimular junto à comunidade ribeirinha a edificação da mentalidade fluvial voltada para a salvaguarda da vida humana, segurança da navegação e prevenção da poluição hídrica.

No dia 05 de abril, a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) realizou o evento de premiação do Programa de Segurança da Navegação na Amazônia (PSNA) 2022 no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) em Belém (PA).

Criado em junho de 2001, o PSNA tem como objetivo estimular e edificar a mentalidade fluvial voltada para a segurança da navegação de modo a reduzir as ocorrências de acidentes na região. O programa é composto por seis projetos: Educando para Preservar os Rios, Educando o Pequeno Navegante, Educando o Pequeno Marinheiro, Segurança na Navegação Comercial, Educando para Evitar o Sofrimento, onde se destaca o programa de combate ao escalpelamento e Educando para Evitar o Vandalismo.

O evento de premiação do PSNA agraciou pessoas, entidades, órgãos, agências e empresas públicas e privadas, ligadas ao setor de transporte de passageiros e cargas, bem como as que cooperaram para a disseminação da mentalidade de segurança da navegação na região Amazônica.

 As empresas agraciadas com as premiações do PSNA 2022 foram: Projeto 1 – Educando para preservar os rios - Sociedade Amigos da Marinha do Pará (SOAMAR-PA), Projeto 2 – Educando o pequeno navegante – Prefeitura Municipal de Bragança, Projeto 3 – Educando o pequeno marinheiro - Praticagem Barra do Pará, Projeto 4 - Segurança da navegação comercial/categoria transporte de álcool, petróleo e seus derivados – Reicon, Projeto 4 - Segurança da navegação comercial/categoria transporte de carga - Louis Dreyfous Company Brasil SA (LDC), Projeto 4 - Segurança da navegação comercial/categoria transporte de passageiros – Henvil, Projeto 5 – Educando para evitar o sofrimento - Programa Classe Hospitalar e Atendimento Domiciliar – SEDUC PARÁ, Projeto 6 – Educando para evitar o vandalismo -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

As pessoas, empresas e instituições agraciadas com os Diplomas de Menção Honrosa do PSNA 2022 foram: Sr. Luiz Omar Cardoso Pinheiro, Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON-PA, Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Grupamento Fluvial de Segurança Pública do Estado do Pará, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Belém (SAMU), Sr. José Carlos Santiago Lemos – que ajudou no resgate das vítimas do naufrágio da embarcação “Dona Lourdes II”, Cooperativa UniPilot, Pará River Pilot, Sindicato das Agências Marítimas do Estado do Pará e Amapá (SINDAMPA), Sr. Cristiano Dutra Vale, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Fundação Nazaré de Comunicação, Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará (SINDARPA) e Companhia Docas do Pará (CDP).

A MB incentiva a sociedade, empresas e instituições para que continuem cooperando com práticas que contribuam para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana nos rios e prevenção da poluição hídrica.

Em cumprimento às decisões judiciais exaradas nos autos da Execução Provisória do Processo nº 0027077-39.2005.4.02.5101 (2005.51.01.027077-9), da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro; ao Provimento Conjunto nº 020/2014 – CJRMB/CJCI do TJ/PA; e do Provimento nº 30/2015, relativo ao Processo nº 250692015, do Tribunal de Justiça do Maranhão, este Tribunal exige, nos processos administrativos de registros e averbações atinentes às embarcações, que os respectivos negócios jurídicos sejam lavrados ou averbados previamente nos Cartórios Marítimos dos Estados do Rio de Janeiro, do Pará e do Maranhão, quando se tratar de pessoas físicas ou jurídicas residentes e domiciliadas nos Estados do Rio de Janeiro, do Pará e do Maranhão, respectivamente.

A Capitania dos Portos da Amazônia Oriental esclarece que qualquer serviço pode ser solicitado diretamente pelo usuário interessado sem a contratação de terceiros.

Estamos a disposição para orientar e prestar toda informação de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo referente ao serviço requerido.

Solicitamos que quaisquer dúvidas, divergências de informações ou anormalidades observadas, sejam informadas pelos e-mails [email protected], [email protected] e pelos telefones (91) 3218-3954 e (91) 98134-9000.

Evidenciamos que a contratação de terceiros é OPCIONAL. O cidadão deverá sempre optar por procurar esta Capitania para esclarecer dúvidas e receber toda informação que precisar.

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A procuração poderá ser, tanto por instrumento particular quanto por público. No caso de procuração por instrumento particular, deverá conter a firma reconhecida do outorgante em cartório.

No instrumento procuratório, o outorgante deverá inserir obrigatoriamente e de forma explicita: o local onde foi passado, as qualificações do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes específicos conferidos, principalmente quanto a finalidade da outorga (ex:transferência de propriedade e/ou jurisdição, alteração de características etc).

Quanto ao substabelecimento, ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

O substabelecimento não deverá conter mais poderes que os delegados na procuração outorgada pelo proprietário da embarcação.

Será aceito processo no qual o procurador outorgado represente ambas as partes, ou seja, vendedor e comprador, caso as procurações se enquadrem nas alíneas acima citadas.

Os documentos, previstos nas normas da Autoridade Marítima, que exijam assinatura, seja do aquaviário ou de representantes das empresas, poderão ser entregues junto à Autoridade Marítima Brasileira, contendo assinatura eletrônica (na modalidade certificação digital) utilizando a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Os arquivos que contém tais documentos deverão ser enviados no momento do atendimento ao e-mail: [email protected].

Nos atendimentos do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Capitania, para que a assinatura digital seja aceita em documentos digitais e impressos, é necessário que sua autenticidade seja passível de conferência pelo atendente do GAP no site do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI).