NPCP - Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental

NORMAM - Normas da Autoridade Marítima

Normas de Tráfego nas Eclusas da Hidrovia do Tocantins

Portarias

Portaria 12/CPAOR-2019 - Parametros-Operacionais_Berco-402-PVC

Portaria 78/CPAOR-2017 - Recomendação de cautela durante a navegação na Baia do Marajó e Adjacências

Portaria 32/CPAOR-2017 - Interdição de Via Navegável - Pontes "Rio Acará e Moju Alça"

Portaria 20-11/CPAOR-2016 - Homologação, em caráter excepcional e provisório (precário), do pier do Terminal de Uso Privado (TUP), da Hidrovias do Brasil - Vila do Conde SA - HBVC

Portaria 20-23/CPAOR-2015 - Homologação dos berços do TMU1, do Porto de Vila do Conde,PA

Portaria 20-60/CPAOR-2014 - Obrigatoriedade do emprego de Rebocador para atracação e desatracação no Porto de Miramar

Portaria 20-58/CPAOR-2014 (Escala de Rodízio Única do Serviço de Praticagem - ZP-03)

Portaria 20-48/CPAOR-2014 (Escala de rodízio no serviço de Práticos)

Portaria 20-28/CPAOR-2012 (Altera a Portaria 20-16/CPAOR)

Portaria 33/CPAOR-2017 - Autoriza singradura de comboios no rio Para e região dos Estreitos

Portaria nº 100/2017 - Autotiza a singradura de comboios no rio Pará e região dos estreitos

Portaria nº 105/2017 - Homologação do TUP da empresa Terminal de Grãos Ponta da Montanha-TGPM (2)