NPCP - Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental

NORMAM - Normas da Autoridade Marítima

Normas de Tráfego nas Eclusas da Hidrovia do Tocantins

Portarias

Portaria 78/CPAOR-2017 - Recomendação de cautela durante a navegação na Baia do Marajó e Adjacências

Portaria 20/CPAOR-2017 - Navegação do Canal do Quiriri

Portaria 32/CPAOR-2017 - Interdição de Via Navegável - Pontes "Rio Acará e Moju Alça"

Portaria 20-17/CPAOR-2016 - Desinterdição do berço nº 402 e manutenção da interdição do2 berços nº 202 e nº 302 do Porto de Vila do Conde, Barcarena-PA

Portaria 20-11/CPAOR-2016 - Homologação, em caráter excepcional e provisório (precário), do pier do Terminal de Uso Privado (TUP), da Hidrovias do Brasil - Vila do Conde SA - HBVC

Portaria 20-23/CPAOR-2015 - Homologação dos berços do TMU1, do Porto de Vila do Conde,PA

Portaria 20-60/CPAOR-2014 - Obrigatoriedade do emprego de Rebocador para atracação e desatracação no Porto de Miramar

Portaria 20-58/CPAOR-2014 (Escala de Rodízio Única do Serviço de Praticagem - ZP-03)

Portaria 20-48/CPAOR-2014 (Escala de rodízio no serviço de Práticos)

Portaria 20-70/CPAOR-2013 - Dimensões máximas para comboios

Portaria 20-50/CPAOR-2013 (Obrigatoriedade do AIS)

Portaria 20-21/CPAOR-2013 (Altera a Portaria 24/CPAOR-2012) Estabelece as manobras de qualificação dos Praticantes de Prático da ZP-03

Portaria 20-28/CPAOR-2012 (Altera a Portaria 20-16/CPAOR)