Normas
NPCP - Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental
NORMAM - Normas da Autoridade Marítima
Normas de Tráfego nas Eclusas da Hidrovia do Tocantins
Portarias
Portaria 20-28/CPAOR-2012 (Altera a Portaria 20-16/CPAOR)
Portaria 20-48/CPAOR-2014 (Escala de rodízio no serviço de Práticos)
Portaria 20-58/CPAOR-2014 (Escala de Rodízio Única do Serviço de Praticagem - ZP-03)
Portaria 20-23/CPAOR-2015 - Homologação dos berços do TMU1, do Porto de Vila do Conde,PA
Portaria 32/CPAOR-2017 - Interdição de Via Navegável - Pontes "Rio Acará e Moju Alça"
Portaria 33/CPAOR-2017 - Autoriza singradura de comboios no rio Para e região dos Estreitos
Portaria 78/CPAOR-2017 - Recomendação de cautela durante a navegação na Baia do Marajó e Adjacências
Portaria nº 100/2017 - Autotiza a singradura de comboios no rio Pará e região dos estreitos
Portaria nº 105/2017 - Homologação do TUP da empresa Terminal de Grãos Ponta da Montanha-TGPM (2)
Portaria nº 157/2017 - Aprova as Normas Gerais de funcionamento do FSTAOR
Portaria n° 14/2018 - Estabelecimentos de Treinamentos Nauticos
Portaria n° 49/2018 - Despacho por Email
Portaria n° 67/2018 - Altera o calado máximo operacional no terminal de Miramar
Portaria n° 96/2018 - Lenght overall (LOA) e uso de rebocadores no canal de acesso ao porto de Belém
Portaria 12/CPAOR-2019 - Parametros-Operacionais_Berco-402-PVC
Portaria n° 35/2019 - Interdição de via navegavel na ponte Moju
Portaria nº 41/2019 - Interdição do tráfego de embarcações sob Ponte, localizada no Rio Guamá