Prazos dos serviços prestados

SERVIÇOS PRESTADOS NAS ÁREAS DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO (STA)	PRAZO (Dias úteis)
2.1 - CARTÃO DE TRIPULAÇÃO DE SEGURANÇA (CTS)	10
2.2 - CERTIFICADO DE ARQUEAÇÃO E/OU NOTAS PARA ARQUEAÇÃO	10
2.3 - CERTIFICADO DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO (CSN)	15
2.3.4 - CERTIFICADO DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO (CSN) – 2ª VIA	15
2.4 - CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE	10
2.4.3 - CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE – 2ª VIA	10
2.5 - EMISSÃO DE LICENÇAS (LC, LCEC, LA, LR e LPET)	15
2.5.7 - EMISSÃO DE LICENÇA TIPO LPET – Esporte e Recreio	10
2.5.8 - EMISSÃO DE LICENÇAS (LC, LCEC, LA, LR e LPET) – 2ª VIA	10
2.6 - CERTIDÃO RELATIVA À SITUAÇÃO DE EMBARCAÇÃO COM AB MENOR OU IGUAL A 100	10
2.7- EMISSÃO DE TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO MÍUDA (TIEM), TIÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBACAÇÃO (TIE) E DOCUMENTO PROVISÓRIO DE PROPRIEDADE (DPP)
2.7.1- EMISSÃO DE TÍTULO DE EMBARCAÇÃO MIÚDA (TIEM)	10
2.7.2.a - EMISSÃO DE TÍTULO DE EMBARCAÇÃO (TIE) - Embarcação de Esporte e Recreio com comprimento igual ou menor que 12 metros.	10
2.7.2.b - EMISSÃO DE TÍTULO DE EMBARCAÇÃO (TIE) - Embarcação com comprimento maior que 12 e menor que 24 metros (médio porte) e embarcação com comprimento maior ou igual a 24 metros (grande porte) e AB menor ou igual a 100.	10
2.7.3.a - EMISSÃO DE TÍTULO DE EMBARCAÇÃO (TIE) - Embarcação com AB menor ou igual a 100, exceto as miúdas, empregada na navegação em mar aberto.	10
2.7.3.b - EMISSÃO DE TÍTULO DE EMBARCAÇÃO (TIE) - Embarcação com AB menor ou igual a 100, exceto as miúdas, empregada na navegação interior.	10
2.7.4 - INSCRIÇÃO (EMISSÃO DE DOCUMENTO PROVISÓRIO DE PROPRIEDADE (DPP), PROVISÃO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE MARÍTIMA (PRPM) – Embarcação com AB maior que 100 (Mar Aberto ou Interior)	50
2.7.5 - INSCRIÇÃO (REGISTRO NO REB)	10
2.8 - TIE/TIEM – RENOVAÇÃO E 2ª VIA
2.8.1 - TIE/TIEM – RENOVAÇÃO	10
2.8.2 - TIE/TIEM – 2ª VIA	10
2.9 - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E DE REGISTRO DE EMBARCAÇÃO
2.9.1 - INSCRITA NA CP/DL/AG	10
2.9.2 – REGISTRADA NO TM	50
2.10 - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE EMBARCAÇÃO
2.10.1 - INSCRITA NA CP/DL/AG	10
2.10.2 – REGISTRADA NO TM	50
2.11 - TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO
2.11.1 - INSCRITA NA CP/DL/AG	20
2.11.2 – REGISTRADA NO TM	60
2.12 - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO
2.12.1 - INSCRITA NA CP/DL/AG	20
2.12.2 – REGISTRADA NO TM	60
2.13a - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA EMBARCAÇÃO E/OU DO PROPRIETÁRIO PARA EMBARCAÇÕES INSCRITAS (COM AB MENOR OU IGUAL A 100)	10
2.13b - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA EMBARCAÇÃO E/OU DO PROPRIETÁRIO PARA EMBARCAÇÕES INSCRITAS (COM AB MAIOR QUE 100)	50
2.14 - REGISTRO DE ÔNUS E AVERBAÇÕES
2.14.1 - INSCRITA NA CP/DL/AG	10
2.14.2 – REGISTRADA NO TM	50
2.15 - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ÔNUS E DE AVERBAÇÕES
2.15.1 - INSCRITA NA CP/DL/AG	10
2.15.2 – REGISTRADA NO TM	50
2.16 - CADASTRAMENTO DE EMPRESAS DE MERGULHO	10
2.17 - CADASTRAMENTO DE MARINAS, CLUBES E ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICAS	10
2.18 - CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO OU DE PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO NÁUTICO PARA ARRAIS AMADOR (ARA) E MOTONAUTA (MTA)
2.18.1 - CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE TREINAMENTO NÁUTICO	10
2.18.2 - CADASTRAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA TREINAMENTO NÁUTICO	10
2.18.3 - RENOVAÇÃO DE CADASTRAMENTO	10
2.19 - CADASTRAMENTO DE NÚCLEOS OU DE GRUPAMENTOS REGIONAIS DOS ESCOTEIROS DO MAR PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO NÁUTICO PARA ARRAIS AMADOR (ARA) E/OU CURSO PARA A CATEGORIA DE VELEIRO
2.19.1 - CADASTRAMENTO INICIAL	10
2.19.2 - RENOVAÇÃO DE CADASTRAMENTO	10
2.20 - CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO NÁUTICO HABILITADO A REALIZAR CURSO PARA A CATEGORIA DE VELEIRO
2.20.1 - CADASTRAMENTO INICIAL	10
2.20.2 - RENOVAÇÃO DE CADASTRAMENTO	10
2.21 - CADASTRAMENTO DE PERITO EM COMPENSAÇÃO DE AGULHA MAGNÉTICA	10
2.22 - LIBERAÇÃO DA EMBARCAÇÃO	10
2.23 - CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR (CHA)
2.23.1 - EMISSÃO (contados a partir da data de aprovação).	10
2.23.2 - EMISSÃO PARA CATEGORIA DE VELEIRO	10
2.23.3 - EMISSÃO POR CORRESPONDÊNCIA COM CATEGORIAS PROFISSIONAIS	10
2.23.4 - EMISSÃO POR EQUIVALÊNCIA CURRICULAR	10
2.23.5 - AGREGAÇÃO DE MOTONAUTA Á OUTRA CATEGORIA AMADORA	10
2.23.6 - RENOVAÇÃO	10
2.23.7 - 2ª VIA	10
2.24 - PARECER REFERENTE A OBRAS SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DE ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO BRASILEIRA (AJB) E DRAGAGEM	60 (desde 06/05/26)
2.24.17.a – PEDIDO PRELIMINAR DE DRAGAGEM	15
2.24.17.b – AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE ATIVIDADE DE DRAGAGEM	10
2.25 - PESQUISA, REMOÇÃO, DEMOLIÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE COISAS E BENS AFUNDADOS, SUBMERSOS, ENCALHADOS E PERDIDOS
2.25.1.a - NÃO PERTENCENTE Á UNIÃO - PESQUISA	90
2.25.1.b - NÃO PERTENCENTE Á UNIÃO – REMOÇÃO, DEMOLIÇÃO OU EXPLORAÇÃO	90
2.25.2.a - PERTENCENTE Á UNIÃO - PESQUISA	90
2.25.2.b - PERTENCENTE Á UNIÃO – REMOÇÃO, DEMOLIÇÃO	90
2.25.2.c - PERTENCENTE À UNIÃO – EXPLORAÇÃO	90
2.26 - ATESTADO DE INSCRIÇÃO TEMPORÁRIA (AIT) DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS	10
2.27 - PERÍCIA TÉCNICA PARA EMISSÃO DO AIT E DA DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA OPERAÇÃO EM AJB	10
2.28 - DECLARAÇÃO DE VISTORIA DE CONDIÇÃO	10
2.29 - RECLASSIFICAÇÃO PARA UMA VIAGEM	10
2.30 - RETIRADA DE EXIGÊNCIAS DE VISTORIAS, PERÍCIAS E INSPEÇÕES	7
2.31 - CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR POLUIÇÃO DE ÓLEO	30
2.32 - REGISTRO, AVERBAÇÃO E CANCELAMENTO DA CONDIÇÃO DE ARMADOR	50
2.33 – DETERMINAÇÃO DA LOTAÇÃO DE PASSAGEIROS E DO PESO MÁXIMO DE CARGA – EMBARCAÇÕES COM AB MENOR OU IGUAL A 20	10

SERVIÇOS PRESTADOS NAS ÁREAS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO (EPM)	PRAZO (Dias úteis)
3.1 - ASCENSÃO DE CATEGORIA (AQUAVIÁRIO)	10
3.2 - LICENÇA DE CATEGORIA /CAPACIDADE SUPERIOR (LCS)	10
3.3 - TRANSFERÊNCIA DE CATEGORIA ENTRE SEÇÕES E/OU GRUPO DIFERENTES	10
3.4 - TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO DE AQUAVIÁRIO	10
3.5 - CERTIFICADO DPC-1031
3.5.1 – EMISSÃO	30
3.5.2 – 2ª VIA	30
3.5.3 – Revalidação	30
3.6 - CERTIFICADO DPC-1033
3.6.1 – EMISSÃO	30
3.6.2 – 2ª VIA	30
3.6.3 – Revalidação	30
3.7 - CERTIFICADO DPC-1034
3.7.1 – EMISSÃO	fim do curso
3.7.2 – EMISSÃO - conforme o caso excepcionais previstos	10
3.7.3 – Reconhecimento de certificados de Gov. Estrangeiros	30
3.7.4 – 2ª VIA	10
3.7.5 – Revalidação para cursos realizados no SEPM	10
3.8 - CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EX-ALUNOS DA EMM OU EFOMM (DPC-1019 OU DPC-2309)
3.8.1 – EMISSÃO	30
3.8.2 – 2ª VIA	30
3.9 - CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR) - PARA BRASILEIROS
3.9.1 – EMISSÃO	10
3.9.2 – 2ª VIA	10
3.9.3 – Revalidação	10
3.9.4 – Emissão de Etiqueta	10
3.10 - CADERNETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR) - PARA ESTRANGEIROS
3.10.1 – EMISSÃO - após reconhecimento	DPC
3.10.2 – 2ª VIA	10
3.10.3 – Revalidação	10
3.11 - HOMOLOGAÇÃO DE EMBARQUE DE AQUAVIÁRIOS BRASILEIROS EM NAVIOS DE OUTRAS BANDEIRAS	15
3.12 - EMISSÃO DE CURRÍCULO DE CURSOS DE MÉDIA (ACIMA DE 1 MÊS) E LONGA DURAÇÕES DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO (EPM)	30
3.13 - CERTIDÃO DE NOTAS (EFOMM)	30
3.14 - CERTIDÃO DE HISTÓRICO ESCOLAR	30
3.15 - DIPLOMA DE BACHAREL EM CIÊNCIAS NÁUTICAS	30
3.16 - LIVRO DE REGISTRO DO MERGULHADOR (LRM)	10
3.17 - CARTEIRA DE CURSO ETSP, ECSP e EANC
3.17.1 – EMISSÃO - após encerramento do curso
3.17.2 – 2ª VIA	10
3.17.3 – Revalidação	10
3.18 - CERTIFICADO DPC-1037A
3.18.1 – EMISSÃO	10
3.18.2 – 2ª VIA	10
3.19 - CERTIFICADO DPC-1037B
3.19.1 – EMISSÃO	10
3.19.2 – 2ª VIA	10
3.20 - CERTIFICADO DPC-1037C
3.20.1 – EMISSÃO	10
3.20.2 – 2ª VIA	10
3.21 - CERTIFICADO DOS MÓDULOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO PORTUÁRIO (PDP)
3.21.1 – EMISSÃO	10
3.21.2 – 2ª VIA	10
3.22 - HOMOLOGAÇÃO DE CERTIFICADO DE CURSO DA NORMAM-24	20
3.23 - CERTIDÃO DE SERVIÇOS DE GUERRA - EMISSÃO OU 2ª VIA	30
3.25 - ROL PORTUÁRIO E ROL DE EQUIPAGEM	10