Definições

             

Incidente SAR

     Um incidente SAR é qualquer situação anormal relacionada com a segurança das pessoas de uma embarcação ou aeronave, que requeira notificação e alerta de recursos SAR, e que possa exigir o desencadeamento de operações SAR por um Centro de Coordenação SAR.

     O incidente SAR, normalmente, envolve uma das seguintes ações:

  • Busca por náufragos;

  • Busca por embarcação ou aeronave desaparecida;

  • Resgate de passageiros e tripulantes; e

  • Orientação médica ou evacuação médica no mar.

 

Busca e Salvamento de vida humana

  O Serviço de Busca e Salvamento é um serviço gratuito, executado em regime de urgência, visando a salvaguarda da vida humana, que compreende o emprego de pessoal e recursos disponíveis, da MB ou extra-MB, de modo a prestar um rápido resgate de pessoas a bordo de embarcações ou aeronaves em perigo, removendo-as para um local seguro.

  A expressão “busca e salvamento” significa todo ato ou atividade efetuados para prestar auxílio à vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.

  A palavra “Socorro” tem o mesmo significado que a expressão busca e salvamento”, conforme a Lei nº 7.273/84, que dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores.

 

Assistência e Salvamento de embarcação

  O Serviço de Assistência e Salvamento é um serviço indenizável, executado em caráter de urgência, quando a embarcação, coisa ou bem em perigo representar risco à navegação, de dano a terceiros ou ao meio ambiente, não envolvendo, em nenhum dos casos, perigo inerente às vidas humanas.

  A expressão “assistência e salvamento” significa todo o ato ou atividade efetuado para assistir e salvar uma embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.

  A palavra “salvamento”, quando empregada isoladamente, tem o mesmo significado que a expressão “assistência e salvamento”, conforme a Lei nº 7.203/84, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.