Emissão de Documentos Militares
A solicitação e retirada de documentos poderá ser realizada de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h15 às 16h00, diretamente no Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval, ou nas Organizações Militares da Marinha do Brasil na jurisdição deste Comando, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Seguem abaixo os Certificados e Certidões emitidos em acordo com a legislação vigente e documentos probatórios necessários para conferência.
Certificado de Reservista de 1ª e 2ª Categoria (1ª Via)
- Requerimento (a ser retirado no local ou conforme modelo digital);
- documento de identificação, com foto e CPF, dentro do prazo de validade, emitido por Órgãos competentes;
- documento comprobatório (Caderneta-Registro, Guia-Registro, etc), caso possua, com cópia integral dos documentos;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
- comprovante de residência atualizado, com no máximo três meses. Na ausência de tal comprovante no nome do requerente, o mesmo deve anexar o comprovante existente, acompanhado de declaração de residência; e
- comprovante de pagamento de multa militar para aqueles que solicitarem o certificado militar após um ano do seu Licenciamento do Serviço Ativo.
Certificado de Reservista de 1ª e 2ª Categoria (2ª Via)
- Requerimento (a ser retirado no local ou conforme modelo digital);
- documento de identificação, com foto e CPF, dentro do prazo de validade, emitido por Órgãos competentes;
- documento comprobatório (Caderneta-Registro, Guia-Registro, etc), caso possua, com cópia integral dos documentos;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
- comprovante de residência atualizado, com no máximo três meses. Na ausência de tal comprovante no nome do requerente, o mesmo deve anexar o comprovante existente, acompanhado de declaração de residência;
- comprovante de pagamento de multa militar; e
- boletim de ocorrências.
Atestado de Desobrigado
- Requerimento (a ser retirado no local ou conforme modelo digital);
- documento de identificação, com foto e CPF, dentro do prazo de validade, emitido por Órgãos competentes;
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento; e
- comprovante de residência atualizado, com no máximo três meses. Na ausência de tal comprovante no nome do requerente, o mesmo deve anexar o comprovante existente, acompanhado de declaração de residência.
Certidão de Serviços de Guerra
- Requerimento (a ser retirado no local ou conforme modelo digital);
- documento de identificação, com foto e CPF, dentro do prazo de validade, emitido por Órgãos competentes;
- carteira de identidade do ex-combatente;
- certidão de óbito do ex-combatente;
- se for o caso, certidão de óbito do cônjuge do ex-combatente;
- se for o caso, certidão de casamento do ex-combatente;
- Certidão de Nascimento do requerente;
- se possível encaminhar também a Caderneta-Registro contendo todas as folhas de alterações, Certificado de Reservista, Certificado de Honra ao Mérito, Diploma de Medalha ao Mérito de Serviços de Guerra ou qualquer outro documento que comprove sua participação em cenários de guerra; e
- comprovante de residência atualizado, com no máximo três meses. Na ausência de tal comprovante no nome do requerente, o mesmo deve anexar o comprovante existente, acompanhado de declaração de residência.
Certidão de Tempo de Serviço
- Requerimento (a ser retirado no local ou conforme modelo digital);
- documento de identificação, com foto e CPF, dentro do prazo de validade, emitido por Órgãos competentes;
- se possível encaminhar também a Caderneta-Registro contendo todas as folhas de alterações, certificado de reservista ou qualquer outro documento que comprove seu tempo de serviço transcorrido na Marinha;
- comprovante de residência atualizado, com no máximo três meses. Na ausência de tal comprovante no nome do requerente, o mesmo deve anexar o comprovante existente, acompanhado de declaração de residência.
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