NORMAS NORMAM 13 - Autoridade Marítima para Aquaviários; NORMAM-30 - Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários; NORMAM-32 - Ensino Profissional Marítimo - Portuários e Atividades Correlatas; Regimento Interno Regulamento
NORMAM 13 - Autoridade Marítima para Aquaviários; NORMAM-30 - Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários; NORMAM-32 - Ensino Profissional Marítimo - Portuários e Atividades Correlatas; Regimento Interno Regulamento