Almirante Braz de Aguiar

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA PELO ART. 75, XV, DA LEI Nº 14.133/2021  

Este Centro de Instrução busca celebrar contrato com Instituição brasileira, sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária atividades de ensino, para gerir administrativamente e financeiramente a atuação de instrutores aplicados no Ensino Profissional Marítimo (EPM). Para tanto, o CIABA por meio da dispensa de licitação, pautado no ART. 75, XV, DA LEI Nº 14.133/2021, estabeleceu os requisitos de habilitação e condições da contratação para obtenção de propostas de eventuais interessados conforme link. Conforme termos mencionados,  aguardamos manifestação formal de interesse e disponibiliza seguinte os contatos para esclarecimento: angelo.augusto@marinha.mil.br            Veja aqui

  Recomendação às Empresas de Navegação  

 Este Centro de Instrução recomenda às Empresas de Navegação que observem os procedimentos contidos na NORMAM-101/DPC, quanto à assinatura do anexo 1S (item 1.26) e anexo 1H (item 1.29).

  Solicitação de Certidão de Tempo de Serviço  

   Divulga-se aos ex-alunos dos Cursos de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (CFOMM) que, a partir da presente data, as solicitações de Certidões de Tempo de Serviço (CTS), para averbação do tempo de serviço militar, deverão ser encaminhadas aos Comandos de Distritos Navais com jurisdição no local onde os interessados fixaram residência.
Para outros esclarecimentos, solicita-se entrar em contato com a sede do Comando do 4º Distrito Naval.

  Valores de Cobrança dos Cursos do PREPOM  

   Excetuando os cursos em que haja um Processo Seletivo disseminados por meio de um Edital, para os demais cursos ministrados no Ensino Profissional Marítimo (EPM) pelo CIABA o único valor a ser cobrado é o da Taxa de Matrícula (atualmente no valor de oito reais), sendo expressamente vedada qualquer outro tipo de cobrança.
  Ressaltamos também que os Processos Seletivos para os cursos do PREPOM seguem critérios preestabelecidos pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), não havendo a interferência de pessoas externas para definição de vagas.
  Qualquer abordagem para os candidatos aos cursos diferente dessa metodologia deve ser informada pelo nosso "fale conosco"   ciaba.gap@marinha.mil.br.
As informações recebidas serão tratadas com total sigilo.

  Envio de documentos para participar de processos de seleção
  aos cursos do PREPOM: 

 Informamos que as inscrições para os cursos previstos no PREPOM/Aquaviários, poderão ser enviadas pelos Correios ou entregue diretamente no Grupo de Atendimento ao Público (GAP), nos seguintes horários:

Segunda, terça e quinta-feira:       Manhã: 08h30 às 11h30
                                                           Tarde:   13h30 às 15h30

Quarta e sexta-feira:                      Manhã: 08h30 às 11h30

  Grupo de Atendimento ao Público (GAP)

  Prezado usuário.
A partir de 06 /05 / 2024 este Centro passará a adotar o Agendamento Eletrônico como forma de atendimento para requerer Certificados do EPM (Ensino Profissional Marítimo), não havendo a distribuição de senhas avulsas.
Para entrega de documentos, não precisarão de Agendamento Eletrônico, o usuário será atendido por ordem de chegada.
Qualquer dúvida sobre o atendimento o usuário poderá entrar em contato conosco acessando nossa página em “Atendimento ao Público” ou através de nosso telefone (91) 3216-7132.