CIABA

Este Centro de Instrução ressalta a importância das Empresas de Navegação e dos Aquaviários sempre observarem o previsto nas Normas da Autoridade Marítimas e no PREPOM-Aquaviários, destacando-se os critérios para envio de documentos para cada curso.
As Normas e o PREPOM atualizados podem ser encontrados no site da Diretoria de Portos e Costas, no endereço eletrônico:
https://www.marinha.mil.br/dpc.
 

 Recomendação às Empresas de Navegação 

Este Centro de Instrução recomenda às Empresas de Navegação que observem os procedimentos contidos na NORMAM-101/DPC, quanto à assinatura do anexo 1S (item 1.26) e anexo 1H (item 1.29).

 Solicitação de Certidão de Tempo de Serviço 

Divulga-se aos ex-alunos dos Cursos de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) que, a partir da presente data, as solicitações de Certidões de Tempo de Serviço (CTS), para averbação do tempo de serviço militar, deverão ser encaminhadas aos Comandos de Distritos Navais com jurisdição no local onde os interessados fixaram residência.
Para outros esclarecimentos, solicita-se entrar em contato com a sede do Comando do 4º Distrito Naval.

NOTA INFORMATIVA RELATIVA AO CURSO APNT-1/2026

Divulga-se que foi autorizado pela Diretoria de Portos e Costas o aumento do número de vagas no Curso de Aperfeiçoamento para Oficial de Náutica (APNT), de 30 para 35 vagas.
Este Centro de Instrução, utilizando o princípio da equidade e preservando as orientações do PREPOM,/Aquaviários 2026, informa que será considerada a seguinte ordem de prioridade:
           1° - candidatos classificados ( titulares e reservas) que não compareceram no dia matrícula.
           2° - candidatos classificados como indeferidos.
A relação de candidatos será divulgada na página eletrônica do CIABA, conforme os critérios supracitados. A apresentação dos candidatos convocados ocorrerá no dia 04/05/2026 (segunda-feira), até 08h30, trajando o uniforme da categoria.
Ademais, informamos que, em conformidade com o subitem 21.5, alínea “a” e “b” do referido PREPOM, as vagas adicionais serão distribuidas respeitando o percentual destinado às empresas e a candidados avulsos.

Valores de Cobrança dos Cursos do PREPOM

Excetuando os cursos em que haja um Processo Seletivo disseminados por meio de um Edital, para os demais cursos ministrados no Ensino Profissional Marítimo (EPM) pelo CIABA o único valor a ser cobrado é o da Taxa de Matrícula (atualmente no valor de oito reais), sendo expressamente vedada qualquer outro tipo de cobrança.
Ressaltamos também que os Processos Seletivos para os cursos do PREPOM seguem critérios preestabelecidos pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), não havendo a interferência de pessoas externas para definição de vagas.
Qualquer abordagem para os candidatos aos cursos diferente dessa metodologia deve ser informada pelo nosso "fale conosco" [email protected].
As informações recebidas serão tratadas com total sigilo.

Envio de documentos para participar de processos de seleção aos cursos do PREPOM

Informamos que as inscrições para os cursos previstos no PREPOM/Aquaviários, poderão ser enviadas pelos Correios ou entregue diretamente no Grupo de Atendimento ao Público (GAP), nos seguintes horários: