 |
Requerimento do interessado; |
|
Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do aquaviário com firma reconhecida em Cartório; |
|
Carteira de identidade dentro da validade (cópia simples com apresentação do original); |
|
CPF (cópia simples com apresentação do original); |
|
Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de Declaração de Residência em nome de quem constar a fatura (cópia simples com apresentação do original); |
|
CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque da CIR; |
|
Certificados de conclusão de cursos realizados pelo requerente no âmbito do Ensino Profissional Marítimo (EPM) correspondente à categoria em que está enquadrado; |
|
Certificado de conclusão de cursos que são pré-requisitos para a categoria pretendida; |
|
Comprovante de escolaridade emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação compatível com a categoria pleiteada; e |
|
A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo aquaviário, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme a Lei nº 13.726 de outubro de 2018). |
