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Requerimento do interessado. No requerimento deverá ser informado o motivo da solicitação e se houve alterações com relação ao proprietário e/ ou das características da embarcação. Caso tenham ocorrido alteração nos dados cadastrais do proprietário, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios pertinentes, ou ofício de solicitação quando se tratar de órgão Público; |
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BSADE (02 vias, com assinatura do proprietário com firma reconhecida - para esporte e recreio) conforme Anexo 2-D da NORMAM-211/DPC. A assinatura do BSADE, pelo proprietário, na presença do militar atendente dispensa o reconhecimento de firma; |
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BADE (para outras atividades ou maiores de 12 metros) com assinatura do requerente, conforme Anexo 2-A da NORMAM-211/DPC; |
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Termo de Responsabilidade (02 vias, com firma reconhecida do proprietário, para embarcações maiores que 12 metros e menor que 24 metros, caso seja reconhecida a firma em cartório, será dispensado a assinatura das testemunhas); |
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No caso de perda, roubo ou extravio do TIE ou da PRPM, o proprietário deverá requerer a segunda via ao órgão onde a embarcação foi inscrita para isso, deverá apresentar apresentar Declaração de Extravio conforme Anexo 2-J da NORMAM-211/DPC, solicitando a segunda via acompanhado da mesma documentação necessária para renovação, com exceção do TIE/TIEM original; |
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Uma foto colorida da embarcação no tamanho 15x21 cm, datada, mostrando-a pelo través, de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo o comprimento da foto; |
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Documento oficial de Identidade para pessoa física (do interessado ou do seu procurador, quando aplicável) ou Estatuto ou contrato social, quando se tratar de pessoa jurídica (cópia simples com apresentação do original para ambos os documentos); |
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CPF para pessoa física ou CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica cópia simples com apresentação do original para ambos os documentos), será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF; |
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Seguro de responsabilidade de danos pessoais causados pela embarcação ou por sua carga - DPEM quitado (original e cópia simples). Clique aqui para emitir; |
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Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União); com o devido comprovante de pagamento cópia simples, referente a renovação/2° via de embarcação, Anexo 1-C da NORMAM 211/DPC, exceto quando se tratar de embarcações de órgão Públicos; |
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Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás ou telefone - emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como locatário (cópia simples com apresentação do original). Caso o interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em substituição, ou Declaração de Residência com firma reconhecida em cartório; |
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A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo proprietário, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme a Lei nº 13.726 de outubro de 2018); |
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No caso de perda, roubo ou extravio do TIE ou da PRPM, o proprietário deverá requerer a segunda via ao órgão onde a embarcação foi inscrita; e |
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Duas fotos coloridas (no formato .jpg) da embarcação enviar no email [email protected]. Uma mostrando-a pela popa (traseira) e outra pelo través (lado), de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo a largura da foto, que deverão ser arquivadas pela CP/DL/AG no SISGEMB. Uma foto deverá mostrar o número de inscrição da embarcação. |
