2ª Via/Renovação de Habilitação de Capitão Amador

	Em virtude da adoção das novas Carteiras de Habilitação de Amador (CHA) com fotografia, a partir do dia 16 de Setembro de 2019 para emissão de 2ª via/renovação, o amador deverá comparecer pessoalmente ao GAP para tirar a fotografia. Requerimento (Modelo para impressão).O requerimento obrigatoriamente deve ser assinado pelo interessado;
	Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do amador com firma reconhecida em Cartório;
	Carteira de Habilitação do Amador (original);
	Cópia e original para autenticação in loco, da identidade e do CPF do amador;
	Comprovante de Residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura; Os Seguintes documentos são considerados como comprovantes de residência: Contrato de Locação em que o interessado figure como locatário; e Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular). Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal. No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma Declaração de Residência;
	Atestado médico,emitido há menos de um (1) ano, que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, conforme sugestão do modelo disponibilizado pela CFTP. O atestado médico é dispensável para os amadores que apresentarem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro da validade;
	Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União);
	Os Amadores habilitados antes de 02/07/2012, para continuarem a conduzir moto aquática, deverão obter a habilitação de motonauta. Por ocasião da renovação da Carteira de Habilitação de Amadores, apresentando o Anexo 3-A da NORMAM-212. Onde para agregação deverão marcar o item: "Declaro que conduzo ou já conduzi Moto Aquática" , contida no anexo.
	A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo amador, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme a Lei nº 13.726 de outubro de 2018); e
	Após transcorridos cinco anos do vencimento da sua carteira de habilitação de amador, o interessado que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida, realizando um novo exame inscrito.