Aquaviários brasileiros pertencentes ao 1º grupo (Marítimos) com categoria igual ou superior a Moço de Convés ou Moço de Máquinas (nível 3) e, excepcionalmente, os Cozinheiros (CZA) e os Taifeiros (TAA) de categorias pertencentes à Seção de Câmara (nível 2).
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Requerimento do interessado; |
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Carteira de identidade dentro da validade ( cópia simples com apresentação do original); |
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Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de Declaração de Residência em nome de quem constar a fatura (cópia simples com apresentação do original); |
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Certidão de Casamento/Nascimento (original e cópia); |
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Caderneta de Inscrição de Registro - CIR atualizada (original e cópia) contendo a identificação das referidas categorias; |
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Atestado de tipagem sanguínea expedido por médico ou farmacêutico com o respectivo registro do CRM/CRF (original e cópia); |
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PIS/PASEP e CPF (original e cópia); |
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Documento que comprove que, nos últimos cinco anos, trabalharam, efetivamente, pelo menos oito meses, em serviços correlacionados à atividade marítima ou foram aposentados em decorrência de ofício; |
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Cumprir a legislação quanto aos trajes e aspectos fisionômicos para a identificação, por ocasião da sua apresentação na OM (uniformizados); e |
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Pagamento de GRU (Capitania Fluvial da Hidrovia Tietê-Paraná – Serviços Administrativos - EMISSÃO DE 2a.VIA DE CARTEIRA DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO), com o devido comprovante de pagamento (original e cópia). |