Atenção! Não pague multa!
Mantenha atualizado o TIE ou TIEM de sua Embarcação.
DEVERÁ SER ACRESCENTADA A DOCUMENTAÇÃO UMA FOTO, POR TRAVÉS, 15X21 DATADA DA EMBARCAÇÃO.
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- TIE/TIEM – Titulo de Inscrição de Embarcação Original. |
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- Termo de Responsabilidade de Construção através de Engenheiro Naval, Engenheiro Mecânico ou Tecnólogo Naval, registrados no CREA. |
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- Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP) ) (Nota Fiscal ou Recibo de Venda de Motor). |
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- BSADE - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações, para Emb. de Esporte e Recreio até 12 metros (Em 2 vias); ou |
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- BCEM – Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda – Para Emb. em uso profissional até 5 metros; ou |
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- Boletim de Atualização de Embarcações – BADE: |
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- Termo de Responsabilidade (Em 2 vias) (para Embarcação Esporte e/ou Recreio ou Profissional), exceto quando usar o BSADE. |
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- Cópia autenticada da Identidade e do CPF do proprietário ou se pessoa jurídica Contrato Social e CNPJ. |
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- Comprovante de residência do proprietário (Conta de Água, Luz ou Telefone (Atual), caso não possua em seu nome, apresentar também “Declaração de Residência”. |
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- Pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida no sitio da internet em www.dpc.mar.mil.br |
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- Procuração, Caso de entrada através de terceiros. |
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* Faça download dos modelos clicando nos links em azul. |
Links para Download:
- BSADE - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações
- BCEM – Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda
- BADE Esporte e/ou Recreio
- BADE Profissional
- Declaração de Construção Artesanal
- Declaração de Residência
- Requerimento de Cancelamento de Inscrição
- Recibo de Venda de Embarcação
- Recibo de Venda de Embarcação e Motor
- Recibo de Venda de Moto Aquática
- Procuração
- Termo de Responsabilidade para Embarcação Esporte e/ou Recreio
- Termo de Responsabilidade para Embarcação Profissional
Observação:
* Os Documentos antigos sem validade, serão renovados sem ônus.
* Nenhum documento aqui citado, poderá conter rasuras!
* Para retirada de documentos através de terceiros deverá ser apresentada uma procuração com reconhecimento de firma do proprietário e do outorgado (podendo ser retirado na guia modelos e formulário situada neste site.
* Motores com potencia menor ou igual a 50hp não será averbado (sendo necessário apenas portar na embarcação a comprovação de propriedade do mesmo.
* Em caso de ter a necessidade de se fazer a Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição, Renovação/Revalidação, Cancelamento e Averbação de Motores, NÃO será aceita a Declaração de Extravio, tendo o proprietário ATUAL a obrigação de solicitar a 2ª (segunda) VIA dos documentos. A Declaração de Extravio só sera aceita, no caso de solicitação de 2ª VIA dos documentos.