Inscrição de Embarcação

ATENÇÃO: NÃO PAGUE MULTA, REGISTRE OU TRANSFIRA VOCÊ MESMO SUA EMBARCAÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS A PARTIR DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL OU RECIBO.
DEVERÁ SER ACRESCENTADA A DOCUMENTAÇÃO UMA FOTO, POR TRAVÉS, 15X21 DATADA DA EMBARCAÇÃO.

A inscrição, é o seu cadastramento nas Capitanias e suas Delegacias e Agências, com atribuição do nome e do número de inscrição a embarcação, e a expedição do respectivo documento (TIE ou TIEM). Os procedimentos para inscrição e registro dependem do porte da embarcação, considerando-se para esse fim seu comprimento e Arqueação Bruta.

Embarcações Miúdas
São consideradas embarcações miúdas quaisquer tipos de embarcações ou dispositivos flutuantes com comprimento inferior ou igual a 5 metros ou com comprimento até 8 metros, desde que o motor não exceda 30 HP.

- MARCAÇÃO E INSCRIÇÕES NO CASCO
- Embarcações de médio porte > 12 = 24 metros
- Embarcações miudas < 5 = 12 metros

Embarcações de Esporte e Recreio com comprimento igual ou menor que 12 metros

- BSADE - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações (Em 2 vias).

- Cópia autenticada da Identidade e do CPF do proprietário ou se pessoa jurídica contrato social e CNPJ.

- Comprovante de residência do proprietário (Conta de Água, Luz ou Telefone (Atual), caso não possua em seu nome, apresentar também  “Declaração de Residência”.

- Prova de propriedade da embarcação (Nota Fiscal, ou quando for o caso Declaração de Construção Artesanal.

- Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação, assinada por Engenheiro Naval, Engenheiro Mecânico ou Tecnólogo Naval. Para as declarações assinadas por Engenheiro Mecânico ou Tecnólogo Naval, deverão ser anexadas uma cópia da Certidão de Inteiro Teor, emitido pelo CREA.

- Termo de Responsabilidade de Construção através de Engenheiro Naval, Engenheiro Mecânico ou Tecnólogo Naval, registrados no CREA.

- Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP) ) (Nota Fiscal ou Recibo de Venda de Motor).

- Pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida no sitio da internet em www.dpc.mar.mil.br

- Procuração, Caso de entrada através de terceiros.

* Faça download dos modelos clicando nos links em azul.

 

Embarcações de Esporte e Recreio com comprimento maior que 12 metros e AB menor que 100

- Requerimento do interessado ou Ofício de solicitação de inscrição (quando embarcações de órgãos públicos)

- BADE – Boletim de Atualização de Embarcações

- Termo de Responsabilidade (Em 2 vias) (para Embarcação de Esporte e/ou Recreio)

- Cópia autenticada da Identidade e do CPF do proprietário ou se pessoa jurídica Contrato Social e CNPJ.

- Comprovante de residência do proprietário (Conta de Água, Luz ou Telefone (Atual), caso não possua em seu nome, apresentar também  “Declaração de Residência”.

- Prova de propriedade da embarcação (Nota Fiscal, ou quando for o caso Declaração de Construção Artesanal).

- Termo de Responsabilidade de Construção através de Engenheiro Naval, Engenheiro Mecânico ou Tecnólogo Naval, registrados no CREA.

- Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação, assinada por Engenheiro Naval, Engenheiro Mecânico ou Tecnólogo Naval. Para as declarações assinadas por Engenheiro Mecânico ou Tecnólogo Naval, deverão ser anexadas uma cópia da Certidão de Inteiro Teor, emitido pelo CREA.

- Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP) ) (Nota Fiscal ou Recibo de Compra).

- Pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida no sitio da internet em www.dpc.mar.mil.br

- Procuração, Caso de entrada através de terceiros.

* Faça download dos modelos clicando nos links em azul.

 

Embarcações para uso Profissional

- Requerimento do interessado ou Ofício de solicitação de inscrição (quando embarcações de órgãos públicos)

- BADE Profissional – Boletim de Atualização de Embarcações; ou
- BCEM – Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda –– Para Emb. Até 5 Metros.

- Termo de Responsabilidade (Em 2 vias) (para embarcação de uso Profissional)

- Cópia autenticada da Identidade e do CPF do proprietário ou se pessoa jurídica Contrato Social e CNPJ.

- Comprovante de residência do proprietário (Conta de Água, Luz ou Telefone (Atual), caso não possua em seu nome, apresentar também  “Declaração de Residência”.

- Prova de propriedade da embarcação (Nota Fiscal, ou quando for o caso Declaração de Construção Artesanal).

- Termo de Responsabilidade de Construção através de Engenheiro Naval, Engenheiro Mecânico ou Tecnólogo Naval, registrados no CREA.

- Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação, assinada por Engenheiro Naval, Engenheiro Mecânico ou Tecnólogo Naval. Para as declarações assinadas por Engenheiro Mecânico ou Tecnólogo Naval, deverão ser anexadas uma cópia da Certidão de Inteiro Teor, emitido pelo CREA.

- Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP) ) (Nota Fiscal ou Recibo de Compra).

- Pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida no sitio da internet em www.dpc.mar.mil.br

- Procuração, Caso de entrada através de terceiros.

* Faça download dos modelos clicando nos links em azul.

 

RECADASTRAMENTO DE EMBARCAÇÃO

Atenção! Não pague multa, Mantenha atualizado o TIE ou TIEM de sua Embarcação.

- TÍE/TIEM – Título de Inscrição de Embarcação – caso não possua, apresentar B.O quando furtado ou roubado, ou Declaração de Extravio

- Prova de Propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP) (Nota Fiscal ou Recibo de Compra)

- Termo de Responsabilidade de Construção através de Engenheiro Naval, Engenheiro Mecânico ou Tecnólogo Naval, registrados no CREA.

- BSADE - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcação, para Emb. de Esporte e Recreio até 12 metros (Em 2 vias); ou

- Boletim de Atualização de Embarcações – BADE:

- BCEM - Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda - Para Emb. em uso profissional até 5 metros;

- Termo de Responsabilidade (Em 2 vias) (para embarcação de Esporte e/ou Recreio ou Profissional), exceto quando usar o BSADE.

- Cópia autenticada da Identidade e do CPF do proprietário ou se pessoa jurídica contrato social e CNPJ.

- Comprovante de residência do proprietário (Conta de Água, Luz ou Telefone (Atual), caso não possua em seu nome, apresentar também  “Declaração de Residência”.

- Pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida no sitio da internet em www.dpc.mar.mil.br

- Procuração, Caso de entrada através de terceiros.

* Faça download dos modelos clicando nos links em azul.

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO

Atenção!  Ao final da vida útil de sua Embarcação, faça o cancelamento da inscrição junto a Marinha do Brasil.

- BSADE - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcação, para Emb. de Esporte e Recreio até 12 metros; ou

- Boletim de Atualização de Embarcações – BADE; ou

- BCEM - Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda - Para Emb. em uso profissional até 5 metros;

- Requerimento de Cancelamento de Inscrição de Embarcação

- TIE/TIEM (conforme aplicável);

- Cópia autenticada da Identidade e do CPF do proprietário ou se pessoa jurídica Contrato Social e CNPJ.

- Pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, emitida no sitio da internet em www.dpc.mar.mil.br

- Procuração, Caso de entrada através de terceiros.

* Faça download dos modelos clicando nos links em azul.

Links para Download:
- BSADE - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações
- BCEM – Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda
- BADE Esporte e/ou Recreio
- BADE Profissional
- Declaração de Construção Artesanal
- Declaração de Residência
- Declaração de Extravio
- Requerimento de Cancelamento de Inscrição
- Recibo de Venda de Embarcação
- Recibo de Venda do Motor
- Recibo de Venda de Embarcação e Motor
- Recibo de Venda de Moto Aquática
- Procuração
- Termo de Responsabilidade para Embarcação Esporte e/ou Recreio
- Termo de Responsabilidade para Embarcação Profissional

Observação:
* Nenhum documento aqui citado, poderá conter rasuras!
* Os dispositivos flutuantes infláveis, sem propulsão, destinados a serem rebocados, com até 10 metros de comprimento, estão dispensados de inscrição.
* Em caso da embarcações classificadas como pesca, ou maiores que 12 metros deverá ser preenchido o BCEM e o Termo de responsabilidade.
* Para retirada de documentos através de terceiros deverá ser apresentada uma procuração com reconhecimento de firma do proprietário e do outorgado (podendo ser retirado na guia modelos e formulário situada neste site.

* Motores com potencia menor ou igual a 50hp não será averbado (sendo necessário apenas portar na embarcação a comprovação de propriedade do mesmo).