Documentos necessários para Cancelamento:
1 - Requerimento preenchido solicitando o Cancelamento, datado e assinado pelo proprietário.
2 - BSADE - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcação, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário. (Não cabendo delegação / procuração, ou seja, assinatura somente do proprietário).
3 - Documento original anterior da embarcação.
4 - Declaração especificando o motivo/causa do cancelamento.
5 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (Copia autenticada do Contrato social, caso pessoa jurídica).
5 - Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência).
6 - GRU - Guia de Serviço (www.dpc.mar.mil.br).
Links para Download:
- BSADE - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações
- BCEM – Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda
- BADE Esporte e/ou Recreio
- BADE Profissional
- Declaração de Construção Artesanal
- Declaração de Residência
- Requerimento de Cancelamento de Inscrição
- Recibo de Venda de Embarcação
- Recibo de Venda do Motor
- Recibo de Venda de Embarcação e Motor
- Recibo de Venda de Moto Aquática
- Procuração
- Termo de Responsabilidade para Embarcação Esporte e/ou Recreio
- Termo de Responsabilidade para Embarcação Profissional
Observação:
* Nenhum documento aqui citado, poderá conter rasuras!
* Em caso da embarcações classificadas como pesca, ou maiores que 12 metros deverá ser preenchido o BCEM e o Termo de responsabilidade.
* Para retirada de documentos através de terceiros deverá ser apresentada uma procuração com reconhecimento de firma do proprietário e do outorgado (podendo ser retirado na guia modelos e formulário situada neste site.
* Em caso de ter a necessidade de se fazer a Transferência de Propriedade e/ou Jurisdição, Renovação/Revalidação, Cancelamento e Averbação de Motores, NÃO será aceita a Declaração de Extravio, tendo o proprietário ATUAL a obrigação de solicitar a 2ª (segunda) VIA dos documentos. A Declaração de Extravio só sera aceita, no caso de solicitação de 2ª VIA dos documentos.