1) Requerimento do interessado (anexo 5-H/NORMAM 03);
2) Documento oficial de identificação com foto e CPF, dentro da validade. Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original;
3) Comprovante de residência: contrato de locação, conta de água, luz, gás ou telefone, com prazo máximo de 120 dias corridos. Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original;
4) Boletim de ocorrência ou declaração de extravio, roubo, furto ou danos devidamente preenchida (anexo 5-D/NORMAM 03);
5) Procuração (quando aplicável) com firma reconhecida e documento de identificação com foto do procurador (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
6) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (clique aqui para emitir a GRU);
7) Agendamento eletrônico clique aqui para agendar
8) O interessado deverá comparecer na Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima PARA REALIZAR A CAPTURA DE FOTO. Caso o interessado possua registro de foto no banco de dados, não será necessário o comparecimento;
NOTA: Está autorizada a navegação com o protocolo para 2º via de CHA, emitido pela Capitania, por até 30 dias após a sua expedição.
