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CAPÍTULO 1 - AMBIENTE OPERACIONAL

1.2.2 – Funções do Poder Marítimo a Defesa Marítima deverá receber a contribuição de
parte dos ganhos obtidos pelas demais funções, com
A importância do mar e hidrovias evoca duas funções destaque para a explotação, conforme orientação
clássicas da atuação humana sobre os espaços da Política Naval para busca de recursos extra-
marítimos e fluviais, a saber: orçamentários.

– Intercomunicação – abrange tanto o transporte, 1.2.3 – Fatores Condicionantes
congregando diversos atores e atividades
relacionadas ao binômio “porto-navio”, como também São variáveis com grande capacidade de influenciar
contempla elementos e tecnologias contemporâneas o Poder Marítimo, sendo apresentadas as mais
que utilizam o mar e as hidrovias como meio de relevantes para a efetivação desse poder:
comunicação digital, notadamente por intermédio de
cabos submarinos de fibra ótica. – Mentalidade Marítima – o Poder Marítimo deve
acrescentar a sua base material, elementos imateriais
– Defesa marítima e ribeirinha – as linhas e de natureza psicológica, como o caráter do povo
de comunicação marítimas e fluviais sempre e do governo. Tal concepção está relacionada à
demandaram proteção, o que corresponde aos mentalidade do principal elemento constituinte do
meios do Poder Naval, operacionalizado pela MB, Poder Marítimo, o homem do mar e, em um nível
e à indústria de defesa para o aprestamento desse mais amplo, da sociedade em geral, com destaque
poder. para a classe dirigente do Estado.

O desenvolvimento tecnológico possibilitou o Nesse sentido, a mentalidade marítima – elemento
surgimento de mais duas funções do Poder Marítimo: intangível que deve ser fomentado na sociedade
brasileira e fortalecido nos atores marítimos –
– Pesquisa – congrega as atividades de produção consiste no grau de conscientização da sociedade e
de conhecimento de caráter científico-tecnológico dos decisores governamentais sobre a importância
nos espaços marítimos e fluviais, induzindo do Poder Marítimo e de seus elementos constituintes
futuros aproveitamentos econômicos em prol do para a vida da Nação, bem como o sentimento de
desenvolvimento nacional. Em uma visão prospectiva pertencimento dos homens e mulheres à comunidade
de poder, é importante pensar, além dos recursos, marítima brasileira, cuja interação sinérgica favorece
também nos interesses que a Nação detém para a a ampliação desse Poder em prol dos interesses
efetivação do Poder Marítimo. Nesse sentido, as nacionais.
áreas marítimas – como a Elevação do Rio Grande,
que compõe geomorfologicamente a Plataforma No contexto da aptidão dos povos para o mar, o Brasil
Continental brasileira – representam um patrimônio deve a existência de suas instituições marítimas,
a ser estudado e aproveitado, o que pressupõe a sua em boa medida, à tradição e cultura herdada dos
adequada proteção. colonizadores lusitanos, com destaque para a Escola
de Sagres, impulsionada pelo Infante Dom Henrique,
– Explotação – tal função desponta no presente o Navegador.
século e corresponde à extração de recursos marinhos
e fluviais, vivos e não-vivos, para aproveitamento Diante desse legado e da conjuntura política e social
econômico. Cumpre destacar que a oferta interna nacional, é que devemos compreender o amplo campo
de energia depende, em grande medida, do Brasil de atuação da MB nos assuntos marítimos e fluviais.
marítimo, pois cerca de 45% da energia produzida Além de constituir, precipuamente, o braço militar do
no Brasil advém de hidrocarbonetos (petróleo e gás) Poder Marítimo, detém a responsabilidade legal de
explotados no mar. exercer a Autoridade do Estado no mar, orientando o
preparo e o emprego do Poder Marítimo.
Na interdependência das funções do Poder Marítimo,

PLANO ESTRATÉGICO DA MARINHA 15