Page 731 - Livro - Economia Azul

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ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIO- uso da Consciência Situacional Marítima NHA DO BRASIL, 2020, 2021). ses do ciclo de combustível nuclear, porém
5 Reconhece-se, contudo, a importância de
não realiza, ainda, em nível industrial, uma
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Notas

1 “Boa ordem no mar” é uma expressão ao ambiente marítimo (TILL, 2018; MEDEI-
encontrada na literatura relativa à estraté- ROS; MOREIRA, 2017; MOREIRA, 2018)”.
gia naval, notadamente na discussão sobre 2 Para definições adotadas no regime jurídico
as tarefas e atribuições subsidiárias das ma- brasileiro, ver: BRASIL. LEI Nº 8.617, de 4 de ja-
rinhas. Ela sugere um estado de segurança neiro de 1993. Dis-põe sobre o mar territorial,
alcançado de uma forma ampla, a partir de a zona contígua, a zona econômica exclusiva e
atividades de natureza policial voltadas à a plataforma continental brasileiros, e dá outras
prevenção de ilícitos e a implementação da providências. Disponível em: http://www.pla-
lei e dos regimes de governança pertinentes nalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8617.htm.

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