Page 552 - Livro - Economia Azul

e o Governo, avaliado por gestores públicos car alternativas fundamentadas no setor A ausência de uma instituição nacio- Ministério da Economia (ME), foram esta-
como opção eficiente para projetos que privado e que promovam o fortalecimento nal, com fins operacionais, de execução, belecidas as bases para uma ação articula-
precisam ser executados de forma susten- do Sistema Nacional de C,T&I no Brasil. facilitação e promoção das atividades pre- da entre o Governo, a comunidade cien-
tável, em prol da melhoria dos serviços do O que se espera, como “efeito de- conizadas pelos principais programas e tífica, bem como futuras conexões com a
Estado. Importante ressaltar que é vedada sejado”, ademais do amplo apoio que planos de ação nacionais, tornam muito iniciativa privada, para o estabelecimento
a qualificação de OS para desenvolvimento a OS para o mar já angaria de parte tênues o alcance de tais políticas nacionais de uma OS para o mar, vocacionada para
de atividades exclusivas de Estado. da comunidade cientifica no País, é o e planos decorrentes. subsidiar ações de expressão das políticas
O alinhamento de instituições com alinhamento da pesquisa com a infraes- Empresas estatais poderão ter poten- públicas nacionais, nas áreas afetas aos
elevada representatividade nacional, tais trutura operacional e administrativa, cial interesse no nicho de atuação da OS, oceanos. A publicação da Portaria Inter-
como a Academia Brasileira de Ciências bem como o desenvolvimento de novas como EMBRAPA e CPRM, da mesma forma ministerial ME/MCTI no. 2.828, de 9 de
(ABC) e a Sociedade Brasileira para o Pro- tecnologias, em parceria com a iniciativa que empresas de economia mista e priva- março de 2021, autorizou o processo de
gresso da Ciência (SBPC), completam o privada, que permitam a geração de co- das, tais como Petrobras, Vale, Shell, Total publicização da OS-INMAR.
regime de colaboração entre os entes na- nhecimento sobre os oceanos, com vistas Energies, Equinor, Neoenergia e Engie, en- A criação da OS-INMAR decorreu de per-
cionais, com vistas à promoção do desen- a atender às demandas do Poder Público, tre outras, ademais de empresas de menor severantes esforços do MCTI, com apoio de
volvimento científico e tecnológico no País, da sociedade e do setor privado. porte, vocacionadas para a área de inova- diversas instituições, entre muitas: Acade-
congregando assim os setores federal, as Assim, o objetivo principal do presente ção em oceanos e energias renováveis, que mia Brasileira de Ciências, Marinha do Brasil
instituições de pesquisa, o setor empresa- artigo é o de avaliar os potenciais impactos podem gerar expressivo desenvolvimento (MB), Sociedade Brasileira para o Progresso
rial e outros setores locais envolvidos, em que a implementação da OS para o mar econômico e social em âmbito nacional. da Ciência (SBPC), Conselho Nacional das
pleno respeito aos critérios do interesse pú- (cuja sinonímia pode ser encontrada ao lon- A Academia Brasileira de Ciências Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa
blico atinentes às ciências do mar. go do texto como OS-INMAR, ou OS-INPO) (ABC), ao endossar a Década da Ciência (CONFAP) e Conselho Nacional de Desen-
A pesquisa oceânica é atrativa para di- poderá exercer, para a governança brasileira Oceânica, reconhece as dificuldades que volvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
ferentes setores econômicos, possibilitan- nas atividades de pesquisa oceânica, tendo afetam a capacidade do Brasil em contri- Por iniciativa do MCTI, a MB participou, por
do a venda de serviços, de informações e em vista o contexto geopolítico do Oceano buir com a ciência oceânica, em nível glo- meio da então Secretaria de Ciência e Tec-
de dados. Entretanto, não gera um modelo Atlântico e o seu entorno estratégico, bem bal. Entretanto, ressalta que o país tem o nologia da Marinha (hoje, Diretoria-Geral
de negócio ancorado em lucro, mas sim na como a sua relevância, para o desenvolvi- potencial de promover mudanças para al- de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico
produção de conhecimento. É preciso bus- mento econômico e social do País. cançar os resultados esperados frente aos da Marinha, DGDNTM), de reunião realiza-
desafios propostos pela Década, mediante da em 16 de novembro de 2016, cuja Ata
2. Considerações iniciais ações relevantes a serem apoiadas, como é indica a intenção do órgão em apoiar a cria-
o caso da OS para o mar (ABC, 2021). ção da OS para o Mar.
O Brasil possui instituições e especia- MCTI, na promulgação de políticas públi- O Decreto n. 9.190, de 1º de novembro Desde a estrutura administrativa ini-
listas em ciências do mar reconhecidos in- cas marinhas, nas quais a ciência oceâni- de 2017, impôs a necessidade de chama- cial até a contratação de equipe responsá-
ternacionalmente. Entretanto, a influência ca exerça papel central, como é o caso da mento público para se dar início à implan- vel pelos projetos, a OS está alicerçada na
das ciências oceânicas e a grande impor- Política Nacional para os Recursos do Mar tação de uma OS para o mar. Cumprido o meritocracia. No seu CG, cada etapa do
tância dos espaços marinhos brasileiros nos (PNRM) e os seus Planos e Programas Seto- disposto no Artigo 6º do referido Decreto, projeto é acompanhada pelo Conselho de
aspectos socioeconômicos nacionais, bem riais (PSRM); o Programa Ciência no Mar; o processo de qualificação de entidade pri- Administração, formado por profissionais
como na geopolítica internacional, ainda o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e vada sem fins lucrativos compreendeu uma voluntários designados por órgãos de Go-
se fazem restritos, revelando grande con- Inovação para Oceanos; bem como o Plano fase de publicização e seleção de entidade, verno e da sociedade civil. A equipe de pro-
traste com a imensa área geográfica que Nacional da Década da Ciência Oceânica que precede a fase de publicação do ato de fissionais da OS é contratada pelo regime
a zona econômica exclusiva, a Amazônia no Brasil, no qual se projeta a promoção da qualificação e a celebração de um Contrato de CLT. Relatórios periódicos são avaliados e
Azul, encerra para o País. ciência como base para a tomada de deci- de Gestão, cuja expectativa é a de ser fir- aprovados pelo referido Conselho.
Esforços são continuamente exercidos são e desenvolvimento de ações coordena- mado ainda em 2022. O fomento à ciência, tecnologia e ino-
pela Comissão Interministerial para os das, que venham a transformar o oceano Após um amplo estudo de viabilidade vação em ciência oceânica no país ainda é
Recursos do Mar (CIRM), bem como pelo que temos no oceano que queremos. realizado pelo MCTI, com o concurso do predominantemente de natureza pública,

550 ECONOMIA AZUL Nova Organização Social para o Mar 551