Page 550 - Livro - Economia Azul

26

NOVA ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA O MAR

Segen Farid Estefen
Janice Romaguera Trotte-Duhá
Jailson Bittencourt de Andrade

Moacyr Cunha de Araújo Filho

1. Introdução

O presente trabalho propõe-se a apre- entidade privada sem fins lucrativos, para
sentar informações preliminares sobre as apoio à gestão da pesquisa marinha, nos
ações empreendidas pelo Ministério da níveis tático e operacional”, cuja demanda,
Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) expressa por instituições com interesse na
e demais instituições com interesse na pesquisa oceânica, data de alguns anos.
pesquisa oceânica, em prol da qualifica- A OS é um modelo de organização pú-
ção de uma Organização Social (OS), cuja blica não estatal, destinada a absorver ati-
missão será a de promover as ciências do vidades publicizáveis mediante qualificação
mar de forma integrada e transdiscipli- específica. Trata-se de uma forma de pro-
nar, permitindo o enfretamento dos de- priedade pública não estatal, constituída
safios nacionais nessa área, em distintas pelas associações civis sem fins lucrativos,
escalas, bem como provendo o embasa- que não são propriedade de nenhum indi-
mento técnico para a implementação de víduo ou grupo, mas estão orientadas ao
políticas públicas que beneficiem a socie- atendimento do interesse público. O Con-
dade brasileira e a ampliação do papel do trato de Gestão (CG) é o instrumento que
Brasil no cenário internacional em prol de regula as ações de uma OS.
um oceano sustentável. Cabe ressaltar algumas características
A proposta de criação de uma OS para básicas de uma OS, que garantem a trans-
o mar encontra-se fundamentada no Pro- parência na execução dos contratos, a exce-
grama Ciência no Mar (Portaria MCTI no. lência e a economicidade na aplicação dos
4.719/2021), que preconiza a “viabilização recursos públicos, em modelo de contrata-
da qualificação de uma organização social, ção entre uma entidade sem fins lucrativos

548 ECONOMIA AZUL Nova Organização Social para o Mar 549
548 A ECONOMIA AZUL
Nova Organização Social para o Mar 549