Page 283 - Livro - Economia Azul

decisão judicial internacional que tratou devido a características intrínsecas do oce- 3. Principais causas da poluição marinha: do plástico ao Sargassum sp.
especificamente de uma modalidade de po- ano, como a fluidez das águas e a ocorrên-
luição transfronteiriça, teve seu precedente cia de correntes marítimas que contribuem
reafirmado em diversas declarações interna- para o deslocamento de substâncias e ma- Uma ampla gama de ameaças, como no norte e sul do Atlântico e no Oceano
cionais, sendo a sua decisão de arbitragem teriais pelos espaços marinhos (ZANELLA, o aumento da acidificação, o branquea- Índico. O giro no Pacífico Norte, conhecido
incorporada à Declaração das Nações Uni- 2013) é, em grande parte, um fenômeno mento de corais, toxinas e poluição quí- popularmente como Grande Depósito de
das sobre o Meio Ambiente Humano de Es- transfronteiriço. Isso significa que poluição mica, sobrecarga de nutrientes e esgota- Lixo do Pacífico, é o mais conhecido (FUN-
tocolmo, de 1972 (HALL, Op. Cit., p. 699). que se origina em uma localidade do oce- mento da pesca, incluindo muitas outras, DAÇÃO HENRICH BÖLL, 2020, p. 32).
A sua vez, enquanto o termo “contami- ano pode ao cruzar a fronteira por vias de estão minando a capacidade do oceano Os detritos ou resíduos que adentram
nação” é empregado para descrever o fato água ou de ar, causando danos ao meio am- de sustentar suas funções ecológicas. Os nos mares podem ser qualquer material
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de um determinado composto químico es- biente de outro Estado, sendo um dos pro- detritos ou resíduos inseridos no oceano sólido persistente, manufaturado ou pro-
tar presente em um determinado habitat blemas mais antigos e persistentes na esfera fazem parte desse fenômeno (JAYASIRI, cessado descartado, lançado ou abando-
e/ou nos organismos que nele vivem, em do Direito Ambiental, (HALL, 2007, p. 681) 2018, p. 136). nado no ambiente marinho e costeiro.
uma concentração superior ao normal ou independentemente de ser poluição de fon- Desde mensagens em garrafas a se- Esses materiais são compostos principal-
ao valor de fundo (e isso devido a causas te pontual ou poluição de fonte difusa .7 mentes tropicais exóticas que chegam às mente de plásticos e podem incluir pon-
não naturais), a definição de “poluição” Diante da complexidade e magnitu- costas, a dispersão de detritos flutuan- tas ou filtros de cigarros, fraldas descartá-
pode ser compreendida como qualquer de desse fenômeno, a CNUDM estabele- tes no mar, há muito, fascina as pesso- veis para bebês, garrafas e latas de bebi-
forma de contaminação, em um ecossiste- ce princípios e regras específicos sobre a as (RYAN, 2015, p.2). A origem da po- das, pneus, seringas descartáveis, sacolas
ma, com impacto prejudicial sobre os orga- poluição marinha, de modo que os Esta- luição marinha, de onde vêm os resíduos plásticas, tampinhas de garrafas e linhas
nismos que nele habitam, alterando a taxa dos têm uma obrigação geral de devida sólidos que adentram os oceanos, é um e apetrechos de pesca JAYASIRI, Op. Cit,
de crescimento e a reprodução de espécies diligência, nos termos do artigo 194 da tema abordado desde os primeiros regis- p.137-138).
vegetais ou animais, ou interferindo em Convenção,8 para garantir que as ativi- tros desse tipo de poluição. A maioria das É de se ressaltar, ainda, que após a
comodidades humanas, conforto, saúde dades sob sua jurisdição e controle sejam atividades humanas, sejam em terra ou eclosão da pandemia da Covid-19, o dis-
ou valores de propriedade. Em um sentido conduzidas de forma a não causar danos nos mares, produz algum tipo de resíduo tanciamento social e o uso de máscaras fa-
mais amplo, os termos contaminação e po- por poluição a outros Estados e ao seu e, em alguma medida, parte deles aca- ciais passaram a ser cuidados socialmente
luição também incluem qualquer modifica- meio ambiente. A CNUDM contém ainda ba alcançando esse ecossistema. As ati- incentivados, que se mostraram imprescin-
ção física que altere o fluxo de energia ou disposições que estabelecem obrigações vidades terrestres são indicadas como as díveis na tentativa de superar tal cenário
radiação em um ambiente (como uma fon- diretas aos Estados para prevenir, reduzir principais responsáveis pela introdução adverso, porém, é inegável o efeito ad-
te ou sumidouro de calor, ou um elemento e controlar a poluição do meio ambien- de resíduos sólidos no oceano, pois se es- verso que tais medidas vêm causando ao
radioativo), ou mesmo a presença de uma te marinho por atividades específicas su- pecula que 80% dos resíduos detectados meio ambiente desde então. A poluição
espécie invasora (POTTERS, Op. Cit., p.16). jeitas à sua jurisdição e ao seu controle no meio marinho sejam provenientes de plástica, principalmente nos ecossistemas
Vale ressaltar que a poluição marinha, (BECKMAN, 2014, p. 24-25). fontes terrestres (TURRA, Op. Cit, p.9). marinhos, tem sido agravada pelas medi-
As fontes terrestres de poluição dos das sanitárias adotadas e pela ausência de
mares se relacionam a toda a gama de ati- destinação adequada dos resíduos plásti-
vidades cotidianas perpetradas em terra, o cos. É inegável que os plásticos revoluciona-
que engloba os resíduos gerados em casas ram a sociedade e têm sido essenciais como
residenciais, comércios, construções, hos- material utilizado de diversas formas e com
pitais e indústrias. Cerca de 10 milhões de preço acessível, com a crise sanitária desen-
toneladas de resíduos plásticos entram no cadeada pela Covid-19 aumentando seu
oceano anualmente a partir de fontes ter- consumo em todo o mundo, principalmen-
restres e os plásticos que se inserem no te os descartáveis após uso único. Ocorre
mar se concentram em cinco grandes gi- que os resíduos plásticos não são inertes no
ros oceânicos: no norte e sul do Pacífico, meio ambiente, pelo contrário, embora a

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