Page 133 - Livro - Economia Azul

singularidades locais e temáticas podem com 476 participações ativas, sendo 62% O nível de metagovernança que mar- concepções do futuro: a) planejamento for-
comprometer a eficácia regulatória e incorrer destas mulheres. A participação foi maior ca o processo da Década no Brasil é tam- mal e desenvolvimento de estratégia; b) cons-
na tragédia dos comuns. A eficácia regula- de representantes da Academia, 53%, se- bém constatado na formação de cinco trução de uma ampla preparação e capacida-
tória também depende da inclusão dos re- guido de Sociedade civil, 19%; Governo, Grupos de Mobilização Regional (Norte, des da sociedade; c) mobilização diversos ato-
gulados na sua formulação, implementação 18% e Setor Privado, 5%. Em relação às Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste) res; e d) compreensão de efeitos e impactos
e monitoramento. Neste quesito, é uma contribuições técnicas recebidas, houve e um Grupo de Mobilização Jovem de de cenários no presente e no futuro.
agenda de pesquisa estudar a efetividade da participação de representantes de origem forma voluntária ao longo de 2020. Essa A governança antecipatória permite
governança do mar no equilíbrio dos meca- de todas as regiões com prevalência de governança local complementou a go- conferir atributos de resiliência para o pro-
nismos de comunicação, coordenação e co- Nordeste, Sudeste, Norte, Sul e Centro- vernança estabelecida por meio do Co- cesso de tomada de decisão especialmente
operação entre as diversas instâncias para lo- -oeste, nesta ordem (MCTI, 2021b). Este mitê de Assessoramento e conferiu gran- possibilitando: a) mitigar ou reduzir o risco
grar efetividade na construção das regras de processo amplamente participativo per- de capilaridade aos processos de debate futuro; b) navegar reflexivamente entre di-
governança e eficiência de monitoramento. mitiu esferas de debate e formulação de e tomadas de decisão, equilibrando vi- versos futuros incertos; c) imaginar e cocriar
Interessante notar que o processo de alternativas desde o nível local ao nacional sões intersetoriais tanto horizontalmente novos futuros; e d) debater sobre as impli-
preparação do Brasil para Década envolveu e ao internacional. quanto verticalmente. cações políticas no presente dos cenários
atores internacionais e locais em processos Considerando o processo de formula- futuros especulados. A governança ante-
de consultas ao longo de 2019 e 2020 em ção do Plano Nacional da Década do Ocea- 5. Governança antecipatória cipatória demanda um processo organiza-
lógica de construção da governança mul- no, Cristofoletti et al. (2021) afirmam: cional e administrativo adaptativo, flexível,
tinível. Neste processo, foram envolvidos Uma última questão central de análi- diante das incertezas e mudanças.
diversos atores para formulação do Plano Considerando todo o processo, um aprendi- se, na agenda de pesquisa proposta, é a A governança antecipatória está dire-
Nacional de Implementação da Década. zado se destaca e diz respeito ao potencial presença da governança antecipatória. A tamente ligada à capacidade estatal de
Em 2019, foi realizado no Rio de Janeiro o brasileiro no processo de tomada de decisão governança antecipatória é uma aborda- gestão e governança das políticas pú-
Regional Planning Workshop for the South cientificamente embasada. Essas oficinas gem que oferece os conceitos sobre con- blicas. No tema sobre o mar, é essencial
Atlantic, contando com a presença de 123 demonstram como o governo federal pode cepções de futuro e a sua relação com os algum nível de ação e reação sobre ce-
participantes de 22 países e 4 organismos inovar na construção de políticas públicas processos decisórios atuais. Dada a com- nários futuros considerando o nexo entre
internacionais. Esta participação incluiu de gestão da ciência com abordagens de plexidade e a existência de uma “socieda- biodiversidade-floresta-recursos hídricos-
uma representação equilibrada de gover- formulação participativas. Essa foi uma ex- de de riscos” (conforme definição teórica -oceano-clima e em suas mais complexas
nos, cientistas, empresas privadas, ONGs, periência com ampla representação local e de Ulrick Beck), vivida no momento atual, relações ecossistêmicas com a sociedade.
órgãos e governos regionais e dos meios regional se comparado ao modo usual de compreender se e como se dá essa abor- Nesse sentido, o uso da evidência cientí-
de comunicação (MCTI, 2021b). formulação de programas governamentais dagem nas análises de políticas públicas fica e a projeção da disponibilidade dos
A fim de articular e direcionar esforços e instrumentos similares anteriores. Desde o ambientais parece central. recursos naturais é condição necessária
para a participação ativa do Brasil na Déca- início o MCTI e parceiros internalizaram os O foco nesta abordagem é sobre a para eficácia, eficiência e efetividade da
da, foi estabelecido um Comitê de Gover- valores do conhecimento científico cocons- governança e gestão de riscos e cenários política pública em qualquer trajetória de
nança Nacional para a Década da Ciência truído como uma ferramenta transformativa futuros, questão fundamental sobre a go- desenvolvimento socioeconômico.
Oceânica em junho de 2020, com 16 re- ao longo de todo o seu processo e mostrou vernança que envolve recursos naturais. Atualmente, uma agenda de pesqui-
presentantes de origens diversas. Em 2020, o esforço de engajamento da sociedade no A governança antecipatória incorpora em sa incipiente analisa o uso de projeções
foi realizada uma série de oficinas partici- planejamento de futuro, desde a concepção seus processos para tomada de decisão a de variação climática para políticas do se-
pativas regionais e foi realizada ao longo de até a entrega dos resultados. Esse processo, formulação e análise de cenários prováveis, tor de agricultura ou setor energético, por
2020. Além do processo síncrono regional, com seus aprendizados e desafios, poderá a comparação entre cenários futuros plau- exemplo. No entanto, há necessidade de
foi aberta a consulta por meio eletrônico. auxiliar para que muitos processos similares síveis e examina o potencial desempenho um aprofundamento sobre o diálogo en-
Ao final, foram recebidas no total 2.597 sejam realizados nas esferas governamentais e impacto destes cenários futuros nas po- tre a governança presente e a capacidade
manifestações de interesse na participação e na produção de políticas públicas que con- líticas públicas (MUIDERMAN et al., 2020). de se preparar para os cenários futuros em
dos eventos de 2020, 900 delas para parti- siderem os conceitos de ciência transforma- São quatro tipos de reações em ter- diversos setores, notadamente para zo-
cipação nas oficinas. As oficinas contaram dora (CRISTOFOLETTI et al., 2021, p. 33). mos de processo decisório para tratar de nas costeiras e oceano. Temas complexos

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