Page 134 - Livro - Economia Azul
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exigem governanças que apliquem coor- No contexto da Década da Ciência Oce- 5. Conclusão
denação horizontal (intersetorial), verti- ânica, é preciso fomentar a produção e tor-
cal (multinível) e intertemporal (registros nar público o acesso ao conhecimento sobre A governança do mar eficaz precisa que uma análise diagnóstica com levanta-
passados e projeções futuras). No atual os processos naturais e sociais associados ao orientar os atores públicos e privados a mento de lacunas e resultados oriente no-
marco institucional da governança do oceano de forma que múltiplos usuários pos- analisar os trade-offs entre as alternati- vas medidas de maior integração com o se-
mar não há instrumentos ou diretrizes sam estabelecer uma governança adaptativa vas de exploração do capital natural para tor produtivo, que mudem a produção e o
que orientem a necessidade da gover- em resposta. Este ainda é um desafio global geração de renda com bem-estar não de- consumo em níveis sustentáveis. Uma con-
nança antecipatória na gestão e gover- que deve ser priorizado e coproduzido em clinante no futuro. Precisa, ainda, instruir cepção flexível de instrumentos de coman-
nança do mar. cooperação local, nacional e internacional. processos de tomada de decisão pública e do e controle integrada com instrumentos
privada com capacidade antecipatória aos de mercado, elaborados com base no prin-
cenários futuros e resolução imediata aos cípio de co-design, proposto pela Década,
problemas prementes. pode aumentar a eficácia e eficiência da
Considerando o objetivo de se alcançar governança sustentável do mar.
um oceano produtivo e sustentável, refle- Ainda permanece um desafio viabilizar
timos a governança da Década da Ciência uma governança antecipatória dos recursos
Oceânica atende os princípios da interse- do mar e carecem exemplos e conhecimento
toralidade horizontal entre setores, estatais sobre sistemas de governança que tenham
ou não, da multinível, permitindo a intera- respondido às projeções de degradação
ção entre o local, nacional e internacional e ambiental e potencial escassez de recursos
fomenta a governança em redes para solu- naturais de forma eficaz e cientificamente
ção sobre problemas complexos. Entretan- embasadas. Nesse sentido, é preciso ampliar
to, a atual institucionalidade está limitada a realização de estudos que comparem as
a instrumentos de comando e controle, medidas implementadas buscando alterna-
sendo necessária uma ampliação de instru- tivas mais custo-efetivas, mensurar impacto
mentos econômicos que tenha eficácia de macroeconômico e produção de dados e in-
intervenção na transformação da atividade dicadores consistentes e contínuos que per-
econômica sustentável. Também é necessá- mitam o monitoramento das ações.
rio ampliar os estudos sobre as falhas de go- A partir da análise da implementação da
verno que estão associadas à gestão do mar Década da Ciência Oceânica no Brasil sob
e que causam impacto estrutural limitante as óticas de governança, foi possível am-
aos instrumentos econômicos. Uma alter- pliar a reflexão sobre o quadro mais amplo
nativa, considerando a abordagem neo- de implementação da governança do mar
institucional de governança de bens co- e sugerir uma agenda de pesquisa para
muns, seria a formulação de instrumentos o campo das ciências sociais. É oportuno
de regulação (comando e controle) mais lo- aproveitar o movimento da Década da Ci-
cais e específicos, de gestão autônoma das ência Oceânica para investigar e remodelar
comunidades tradicionais, pois podem re- a governança do mar com envolvimento
presentar uma alternativa de implementar de atores horizontal e verticalmente, de
a gestão do mar com maior eficácia. Este é origem estatais e não estatais. Destaca-se a
um caminho que pode ser melhor investi- importância da participação dos cidadãos,
gado pelas ciências sociais. em processos bottom-up e top-down de
Considerando a oportunidade da Déca- concertação, considerando os diversos ar-
da da Ciência Oceânica, é imprescindível ranjos e instrumentos identificados nos
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