DECRETO Nº 84.324, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979 - Institui a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), e dá outras providências.
Secretário da CIRM
Contra-Almirante Marco Antônio LINHARES Soares
Secretário-Adjunto da CIRM
Capitão de Mar e Guerra Marcelo LANCELLOTTI
SUBSECRETARIAS
Subsecretário para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM)
Capitão de Mar e Guerra Alessander Felipe IMAMURA Carneiro
Subsecretário para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR)
Capitão de Mar e Guerra Francisco LEONARDO Maciel MACHADO
Subsecretário para o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC)
Capitão de Fragata RODRIGO de Campos CARVALHO
Departamento de Administração
Capitão de Fragata(IM) CLAUDIO José de MELO Ferreira
ORGANOGRAMA
MISSÃO
Atuar como elemento coordenador e articulador na implementação das deliberações da CIRM, procurando fomentar pesquisas, difundir o conhecimento científico, realizar a manutenção e ocupação de áreas de interesse nacional e orientar a exploração sustentável dos recursos vivos e não vivos na Amazônia Azul e na Antártica a fim de assessorar o Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM e executar as atividades pertinentes aos encargos técnicos e administrativos da referida Comissão.
VISÃO DO FUTURO
Ser reconhecida, pelo público externo e interno, como uma instituição moderna, dinâmica, eficiente, eficaz e referência no assessoramento ao Comandante da Marinha e Coordenador da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar no trato dos assuntos técnicos e administrativos da citada comissão, visando sempre o desenvolvimento e o apoio à pesquisa no mar brasileiro e na Antártica, com foco na responsabilidade social e ambiental.
HISTÓRICO
A Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - SECIRM foi criada no âmbito do Ministério da Marinha pelo Decreto nº 84.324, de 19 de dezembro de 1979, com o propósito de assessorar o Comandante da Marinha e Coordenador da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM e executar as atividades pertinentes aos encargos técnicos e administrativos da referida Comissão.
A SECIRM é uma Organização Militar integrante da estrutura organizacional da Marinha do Brasil (MB), subordinada diretamente ao Comandante da Marinha (CM) e, como tal, está submetida às ordens, regulamentos e portarias da Força, bem como às orientações do CM.
Cabe à SECIRM as tarefas relativas às atividades administrativas da CIRM e de suas Subcomissões, Comitês Executivos, Grupos de Trabalho e demais organismos dessa Comissão.