DECRETO Nº 84.324, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979 - Institui a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), e dá outras providências.
Secretário da CIRM
Contra-Almirante Ricardo JAQUES Ferreira
Secretário-Adjunto da CIRM
Capitão de Mar e Guerra MÁRCIO BORGES Ferreira
SUBSECRETARIAS
Subsecretária para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM)
Capitão de Mar e Guerra (T) Ana Lúcia Oliveira COSTALUNGA
Subsecretário para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR)
Capitão de Mar e Guerra Alessander Felipe IMAMURA Carneiro
Subsecretário para o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC)
Capitão de Mar e Guerra RODRIGO de Campos CARVALHO
Departamento de Administração
Capitão de Fragata (IM) MÁRCIO Peixoto FERREIRA
ORGANOGRAMA
MISSÃO
Atuar como elemento coordenador e articulador na implementação das deliberações da CIRM, procurando fomentar pesquisas, difundir o conhecimento científico, realizar a manutenção e ocupação de áreas de interesse nacional e orientar a exploração sustentável dos recursos vivos e não vivos na Amazônia Azul e na Antártica a fim de assessorar o Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM e executar as atividades pertinentes aos encargos técnicos e administrativos da referida Comissão.
VISÃO DO FUTURO
Ser reconhecida, pelo público externo e interno, como uma instituição moderna, dinâmica, eficiente, eficaz e referência no assessoramento ao Comandante da Marinha e Coordenador da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar no trato dos assuntos técnicos e administrativos da citada comissão, visando sempre o desenvolvimento e o apoio à pesquisa no mar brasileiro e na Antártica, com foco na responsabilidade social e ambiental.
HISTÓRICO
A Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - SECIRM foi criada no âmbito do Ministério da Marinha pelo Decreto nº 84.324, de 19 de dezembro de 1979, com o propósito de assessorar o Comandante da Marinha e Coordenador da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM e executar as atividades pertinentes aos encargos técnicos e administrativos da referida Comissão.
A SECIRM é uma Organização Militar integrante da estrutura organizacional da Marinha do Brasil (MB), subordinada diretamente ao Comandante da Marinha (CM) e, como tal, está submetida às ordens, regulamentos e portarias da Força, bem como às orientações do CM.
Cabe à SECIRM as tarefas relativas às atividades administrativas da CIRM e de suas Subcomissões, Comitês Executivos, Grupos de Trabalho e demais organismos dessa Comissão.