ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, por intermédio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM e o INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS OCEÂNICAS – INPO, para assessoramento técnico ao Secretário da CIRM em atividades relacionadas ao Plano Setorial para os Recursos do Mar - PSRM