O presente TERMO tem por finalidade a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico, dos recursos vivos e não vivos e os sistemas de observação dos oceanos, por meio de instalações laboratoriais de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em meios flutuantes da Marinha do Brasil e de Instituições de Ensino e Pesquisa, Estações Científicas e Laboratórios, no âmbito do Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), bem como a Estação Antártica Comandante Ferraz por meio do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).