CIRM 40 anos

PROANTAR

Se olharmos do espaço o nosso planeta é azul porque o mar cobre 71% da superfície do globo. É um paradoxo chamar este planeta de Terra, quando mais de 60% do Hemisfério Norte e 80% do Hemisfério Sul são ocupados pelos oceanos.

Habitamos o único planeta conhecido com água líquida em sua superfície e o único dotado de vida que, inclusive, se originou no mar. Minúsculas plantas marinhas liberam mais da metade de todo oxigênio presente na atmosfera.

O Brasil é um caso exemplar. Foi descoberto, cobiçado, invadido e teve consolidada a sua independência pelo mar. Mais de 80% da sua população vive a menos de 200 km do litoral. O oceano é via de transporte e fonte de recursos, a dimensão econômica é determinante para o desenvolvimento do País: 90% da produção de petróleo é extraída do mar; e 95% do comércio exterior é por via marítima, que movimentou, só em 2013, US$ 482,3 bilhões.

Com o objetivo de atender o anseio da comunidade científica em relação à criação de políticas para o meio ambiente marinho e costeiro, expressando, assim, a prioridade do mar e seus recursos para o desenvolvimento socioeconômico do País, foi criada a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM, em 12 de setembro de 1974, por meio do Decreto nº 3.939.

Inicialmente, a Comissão, que realizou os primeiros estudos, se reunia no Estado -Maior da Armada - EMA e possuía cinco representantes: Ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, da Agricultura, das Minas e Energia e dos Transportes. Em seguida, a coordenação da CIRM foi atribuída ao Ministro da Marinha. Assim, há 40 anos, nascia esse colegiado multidisciplinar, vocacionado para a Governança do nosso Oceano.

Desde então, dois temas assumiram papel relevante na agenda, a questão científica e a ambiental, como consequência do progresso tecnológico e da necessidade de preservar o meio ambiente: o aumento das profundidades de perfuração dos fundos marinhos; as disputas sobre o direito de pesca tornaram-se mais frequentes; além da crescente poluição dos mares.

Nesse contexto, o Brasil adotou unilateralmente o mar territorial de duzentas milhas, na década de 70, acompanhando a posição dominante entre os Estados latino-americanos. A realidade mundial exigia uma moldura jurídica compatível com as transformações em curso. Nesse cenário, foi convocada a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para buscar o consenso que as duas Conferências anteriores não conseguiram, em função dos múltiplos interesses.

O Brasil acompanhou essa evolução geopolítica, mais que isso, antecipou-se aos acontecimentos e entre muitos e importantes assuntos, dedicou especial atenção a dois: a Antártica e a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Uma sábia decisão.

Foi um período de visão estratégica iluminada. O Brasil aderiu ao Tratado da Antártica, em 1975. Foi atribuída à CIRM, em 1982, a tarefa de implementar o Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR. Nesse mesmo ano, foi realizada a primeira Operação Antártica. Em 1983, outro passo político importante: o País foi elevado à condição de membro consultivo do Tratado. Além da aquisição do Barão de Tefé, o desafio era planejar, construir, desembarcar e operar uma Estação Científica. Em 6 de fevereiro de 1984, foi inaugurada a Estação Antártica Comandante Ferraz. Nesse mesmo ano, em reconhecimento às pesquisas conduzidas, o Brasil tornou-se membro do Comitê Científico de Pesquisas Antárticas - SCAR.

Sessão Ordinária da CIRM

Estação Antártica Comandante Ferraz, em 1984

Projeto da Nova EACF

Enquanto isso, na Terceira Conferência se buscava o consenso para a nova moldura jurídica dos oceanos. Fato é que a Conferência durou dez anos. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - CNUDM, a Convenção da Jamaica, foi aprovada em 1982, ratificada por 166 países e caminha para aceitação universal. Até hoje a CNUDM é um marco do Direito Internacional, exemplo de negociação bem-sucedida no âmbito das Nações Unidas.

O monitoramento dos assuntos em discussão na Conferência permitiu a resposta estratégica do Brasil. Assim foram iniciados na CIRM o Levantamento da Plataforma Continental Brasileira - LEPLAC, o Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva - REVIZEE; o Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira - REMPLAC; o Sistema Global de Observação dos Oceanos/Brasil - GOOS/Brasil; e o Programa de Pesquisas no Arquipélago São Pedro e São Paulo - PROARQUIPELAGO.

A Política Nacional dos Recursos do Mar, aprovada em maio de 1980, foi elaborada pela CIRM, estruturada em planos e programas, prevê a execução descentralizada dos projetos conduzidos pelos Ministérios, pela Marinha, Órgãos do Governo, Universidades, Institutos Ambientais e de Pesquisas.

Na sequência, surgiram o Programa de Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar - PPGMAR; o Programa de Mentalidade Marítima - PROMAR; o Programa de Biotecnologia Marinha - BIOMAR; as evoluções do GOOS/Brasil para o Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Clima e o REVIZEE para o Programa de Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha - REVIMAR; o Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro - GI GERCO; o Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial - PROAREA; o Programa de Aquicultura e Pesca - AQUIPESCA; e o Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade - PROTRINDADE.

À medida que o tempo foi passando, a CIRM aumentou sua representatividade. Hoje, é composta por 18 órgãos da administração federal e coordenada pelo Comandante da Marinha (box). Na prática, um fórum permanente da Governança do Oceano. Uma das ações estratégicas em andamento é o Planejamento Espacial Marinho - PEM. Pensando nisso, em 2013, a CIRM criou o “Grupo de Trabalho Uso Compartilhado”, onde os estudos realizados geraram o levantamento de competências institucionais e a publicação “Compilação da Legislação Federal sobre o Uso Compartilhado do Ambiente Marinho”, disponível na página da CIRM.

No momento em que completa 40 anos, dentre os inúmeros desafios em curso na CIRM, a inauguração da Nova Estação Comandante Ferraz, merece destaque. O projeto vencedor possui simplicidade no traço arquitetônico e incorpora inovações técnicas como: a segurança nos sistemas; a inclusão de fontes naturais renováveis de energia: solar e eólica; a cogeração de energia utilizando o calor dos geradores como fonte térmica; a reutilização de água; e o gerenciamento eficiente de energia entre a produção e o consumo.