AÇÃO REVIMAR
A Ação Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha (REVIMAR) foi criada pelo Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM, por meio da Portaria n° 228/MB, de 30 de julho de 2020, com o objetivo de estabelecer bases científicas e ações integradas capazes de subsidiar políticas, ações e estratégias de conservação da biodiversidade marinha e o uso sustentável dos recursos vivos marinhos.
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o REVIMAR visa o estabelecimento de bases científicas e ações integradas capazes de auxiliar políticas e ações de conservação marinha, assim como estratégias para o uso sustentável de seus recursos vivos.
CONTEXTO
O REVIMAR foi estabelecido para dar continuidade às realizações do extinto Programa REVIZEE (Programa de Avaliação Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva), que avaliou o potencial sustentável dos recursos vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira, no período de 1995 a 2006, sendo considerado como o maior esforço agregado desenvolvido no país para o levantamento dos potenciais sustentáveis de captura dos recursos vivos na nossa ZEE.
A criação do REVIMAR visa à implementação de gestão mais eficiente, que apóie a conservação da biodiversidade marinha, bem como o contínuo monitoramento ecossistemas existentes nas zonas costeiras e marinhas, inclusive permitindo a utilização racional dos estoques pesqueiros da ZEE brasileira.
Em 1988, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), de 12 de dezembro de 1982. Conforme os termos desse tratado, o país assumiu uma série de direitos e deveres, dentre os quais se destacam aqueles relacionados a estabelecer as capturas permissíveis dos recursos vivos na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e assegurar que sua preservação não seja ameaçada por um excesso de pesca, bem como conhecer, proteger e preservar o meio marinho.
Os resultados obtidos pelo Programa REVIZEE constataram serem limitadas as possibilidades de existência de novos estoques de pescado capazes de gerar ou sustentar um grande aumento da produção pesqueira. Os resultados do Programa REVIZEE não se resumem, entretanto, às advertências sobre a disponibilidade e o estado dos estoques dos principais recursos do país. O conhecimento da biodiversidade marinha, principalmente a existente em águas profundas, passou por uma grande ampliação, com novos conhecimentos sobre os ecossistemas do talude continental (até 2.000 metros de profundidade), gerando informações inéditas e muito importantes para subsidiar a conservação da biodiversidade marinha e a gestão da atividade pesqueira. As zonas costeiras e marinhas abrigam inúmeras espécies, muitas das quais só ocorrem em nossas águas e algumas ameaçadas de extinção.
Os resultados do Programa REVIZEE não se resumem, entretanto, às advertências sobre a disponibilidade e o estado dos estoques dos principais recursos do país. O conhecimento da biodiversidade marinha, principalmente a existente em águas profundas, passou por uma grande ampliação, com novos conhecimentos sobre os ecossistemas do talude continental (até 2.000 metros de profundidade), gerando informações inéditas e muito importantes para subsidiar a gestão da atividade pesqueira. As zonas costeiras e marinhas abrigam inúmeras espécies, muitas das quais só ocorrem em nossas águas e algumas ameaçadas de extinção.
OBS.: https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/psrm/revizee
OBJETIVO
Estabelecer bases científicas e ações integradas capazes de subsidiar políticas, ações e estratégias de conservação da biodiversidade marinha e o uso sustentável dos recursos vivos marinhos.
METAS
- Realizar consultas para identificar estratégias para a geração, a integração e o compartilhamento de dados e informações de programas e projetos de monitoramento da biodiversidade e dos recursos vivos marinhos, por meio de oficinas com a participação de especialistas e gestores (ODS 14.a);
- Promover a articulação e potencializar a cooperação entre iniciativas, programas e projetos que reúnam dados de uso sustentável de recursos pesqueiros em diversas plataformas; e
- Implantar programa, de longo prazo, para a geração de dados e informações compartilhadas de monitoramento, conservação e uso sustentável de biodiversidade e recursos vivos marinhos (Programa Revimar), com o envolvimento de universidades e centros de pesquisas em Ciências do Mar.
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Indicador |
Unidade de medida |
Índice 2023 |
Meta XI PSRM
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Número de oficinas com especialistas e gestores para a identificação de estratégias para a geração, a integração e o compartilhamento de dados e informações. Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
UN |
0 |
20* |
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Número de plataformas implantadas para potencializar a cooperação entre iniciativas, programas e projetos. Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
UN |
0 |
3 |
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Taxa de implantação do programa Revimar. Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
% |
0 |
20 |
*Uma reunião nacional e quatro regionais (mar do Norte, mar do Nordeste, mar do Leste e Mar do Sudeste-Sul) anualmente.
MODELO INSTITUCIONAL DE EXECUÇÃO
O REVIMAR é uma ação que está prevista no XI Plano Setorial para os Recursos do Mar (XI PSRM), cabendo à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) a supervisão de suas atividades, por meio da Subcomissão para o PSRM.
As atividades dessa ação, em escala nacional, são conduzidas por um Comitê Executivo, formado por representantes das seguintes entidades:
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Coordenador do REVIMAR;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministério da Defesa;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Ministério da Pesca e Aquicultura;
- Ministério dos Portos e Aeroportos;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Estado-Maior da Armada;
- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.