CIRM
Sessão Solene Extraordinária alusiva ao Jubileu de Ouro da CIRM.
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) realizou uma Sessão Solene Extraordinária que marcou o jubileu de ouro da instituição, com a presença de representantes de todos os 18 ministérios que a compõem.
Além da leitura da Ordem do Dia do Comandante da Marinha do Brasil e Coordenador da CIRM, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, houve o lançamento de um selo comemorativo dos Correios, em homenagem à CIRM, com respectiva obliteração deste selo. O ato de obliterar o selo torna-o uma peça única e confere-lhe um valor simbólico e histórico.
Também foi lançada, pela Casa da Moeda do Brasil, uma medalha comemorativa que apresenta uma releitura da marca comemorativa dos 50 Anos da CIRM e representações de mapas geográficos que ilustram a atuação da CIRM na ampliação da Amazônia Azul, com a extensão da Plataforma Continental, além de parte da Antártica, contendo a Bandeira Nacional, marcando a relevante presença brasileira no continente gelado. Após o lançamento, foi conduzida uma cerimônia de descaracterização do par de cunhos originais da medalha.
Simbolizando a histórica parceria que transformou o PROANTAR no mais longevo Programa de Pesquisa do País, o colegiado realizou o descerramento de uma placa comemorativa; e por fim, foi lançada a 2ª edição de 2024 do INFOCIRM, informativo no qual são exaltados os 50 anos de atuação da Comissão.
Sessão Solene Extraordinária (acima à esquerda). Descaracterização do par de cunhos da medalha, com o Representante Comercial da Casa da Moeda do Brasil, Luis Pellegrini e o Diretor-Geral de Navegação, Almirante de Esquadra Sílvio Luís dos Santos (abaixo à esquerda). Descerramento da Placa comemorativa, com representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ana Paula Prates e Andréa Cruz, respectivamente (acima à direita). Obliteração de selo, com representante do Min. das Relações Exteriores, Embaixador Marcelo Câmara e a Chefe de Gabinete da Presidência dos Correios, Karina Nassarala (abaixo à direita).
O Brasil é uma Nação oceânica, por sua história e geografia. A compreensão da importância do mar, como mentalidade marítima do País, está ligada à criação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), que está completando cinco décadas de história.
Com o objetivo de atender o anseio da comunidade científica de uma política para o meio ambiente marinho e a necessidade de ações coordenadas para que o mar e seus recursos pudessem impulsionar benefícios sociais e econômicos para o País, foi criada a CIRM, em 12 de setembro de 1974.
Assim, há cinquenta anos, nascia esse órgão deliberativo e de assessoramento, na forma de um colegiado multidisciplinar, vocacionado para a governança da Amazônia Azul e da presença brasileira na Antártica. Naquela ocasião, dois temas assumiram papel relevante, a pesquisa científica no mar e na Antártica e a questão ambiental, em função da necessidade de conservação do meio ambiente, e os desdobramentos do progresso tecnológico, com o aumento das profundidades de perfuração dos fundos marinhos e as disputas sobre áreas marítimas.
Na década de 70, o Brasil adotou unilateralmente o mar territorial de duzentas milhas, acompanhando a posição dominante entre os estados latino-americanos. Contudo, observava-se que a realidade mundial exigia uma nova moldura jurídica para os oceanos, o que fez com que fosse convocada a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para buscar o consenso entre os interesses de diversos Estados.
Desde então, a CIRM monitora a evolução geopolítica no cenário internacional, mais que isso, antecipa-se aos acontecimentos e entre muitos importantes assuntos, dedica especial atenção a dois: a Amazônia Azul e a Antártica, participando e contribuindo para importantes conquistas do País.
Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica. Foi atribuída à CIRM, em 1982, a tarefa de implementar o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR). No mesmo ano, foi adquirido o navio "Barão de Tefé" e iniciada a primeira Operação Antártica, permitindo alcançar um relevante objetivo político, em 1983, quando o País foi elevado à condição de membro consultivo do Tratado da Antártica. O desafio era planejar, construir, desembarcar e operar uma Estação Científica, meta atingida em 6 de fevereiro de 1984, com a inauguração da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) e, em reconhecimento às pesquisas, o Brasil tornou-se membro do Comitê Científico de Pesquisas Antárticas - SCAR.
Enquanto isso, na ONU, a Conferência que durou dez anos aprovou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), um marco do Direito Internacional, que possui aceitação universal e foi ratificada por 166 estados. Na CIRM, em 1980, foi aprovada a Política Nacional para os Recursos do Mar e o acompanhamento dos assuntos em discussão na Conferência permitiu antecipar providências e coordenar ações estratégicas. Assim, foram iniciados: o Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC); as Avaliações do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE) e da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC); o Sistema Global de Observação dos Oceanos/Brasil (GOOS/Brasil); e as Pesquisas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPELAGO). Isso permitiu que, em 2003, o Brasil fosse o segundo país a apresentar na ONU sua proposta de extensão da Plataforma Continental. A continuidade desses estudos, nos últimos 20 anos, ampliou o mar que pertence aos brasileiros, a nossa Amazônia Azul, para 5,7 milhões de Km², um verdadeiro legado para as futuras gerações.
Na sequência, surgiram os Comitês Executivos para Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar); a Promoção da Mentalidade Marítima (PROMAR); a evolução do REVIZEE para Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha (REVIMAR); a Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA); a Aquicultura e Pesca (AQUIPESCA); e as Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE). Nas ilhas oceânicas foram instaladas as estações científicas no Arquipélago de São Pedro e São Paulo e em Trindade. Ao longo dessa jornada, foram adquiridos para o PROANTAR os navios antárticos "Ary Rongel" e "Almirante Maximiano".
O Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), que integra todas essas ações com um planejamento único e a execução descentralizada, coordena as atividades conduzidas pelos ministérios, órgãos de pesquisas e pela Marinha do Brasil. Recentemente, foram incluídas ações de desenvolvimento e aproveitamento sustentável da Amazônia Azul (PRO AMAZÔNIA AZUL) e a Biotecnologia Marinha evoluiu para Economia Azul.
Na Antártica, em 2020, mais um salto tecnológico, a reinauguração da EACF teve repercussão internacional, incorporando os conceitos de sustentabilidade e eficiência arquitetônica. A nova Estação com dezessete modernos laboratórios, no estado da arte, é compatível com o estágio das pesquisas brasileiras, que são as credenciais para participação do Brasil nas decisões sobre o destino do Continente Branco.
O PSRM, nesse momento, em sua 11ª edição, inspirado na Década dos Oceanos, aperfeiçoou indicadores, ampliou metas e inovou com a utilização de modelos científicos na implementação do Planejamento Espacial Marinho (PEM), o instrumento multissetorial para o ordenamento do espaço marinho. O PEM é o “propulsor” da Economia Azul, gerando segurança jurídica, conservação ambiental, empregos e qualidade socioambiental.
Assim, com o passar dos anos, a CIRM foi ampliando realizações e representatividade, hoje, é composta por dezoito ministérios e coordenada pela Marinha, fomentou a formação de centenas de mestres e doutores, pesquisadores das ciências do mar e da Antártica, articulou ações para exploração sustentável dos recursos marinhos e contribuiu para o desenvolvimento do País.
Ao celebrarmos os 50 anos da CIRM, olhando para o futuro, teremos no próximo ano a entrega do novo Navio Polar “Almirante Saldanha”, construído no Brasil. Compartilhamos mais esta realização, e os êxitos dessas cinco décadas com os membros do colegiado, marinheiros, diplomatas e pesquisadores, de ontem e de hoje, que participaram dessas conquistas na Antártica e na Amazônia Azul.
Vida longa à CIRM!