ANTECEDENTES
O Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), com vigência plurianual, constitui um dos desdobramentos da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), tendo por objetivos conhecer e avaliar as potencialidades do mar, bem como monitorar os recursos vivos e não vivos e os fenômenos oceanográficos e do clima das áreas marinhas sob jurisdição e de interesse nacional, visando à gestão, ao uso sustentável desses recursos e à distribuição justa e equitativa dos benefícios derivados dessa utilização.
Nas primeiras versões do PSRM, o foco esteve centrado na geração de conhecimento sobre o ambiente marinho e no uso sustentável das riquezas ali existentes.
O VIII PSRM observou estreita relação com o programa temático "Mar, Zona Costeira e Antártida" e outras políticas e planos de governo federal; além de contemplar novo modelo de gestão participativa e integrada dos diversos Ministérios, instituições de pesquisa, comunidade científica e iniciativa privada; observou, tambémainda, uma preocupação com os recursos naturais presentes na Zona Costeira.
O IX PSRM, com vigência de 2016 a 2019, constitui um aprimoramento do VIII PSRM e mantém o modelo de gestão participativa integrada por Ministérios, órgãos de fomento, comunidades acadêmica e científica e iniciativa privada, tanto na sua elaboração quanto na execução de ações conjuntas, e em consonância com as diretrizes estabelecidas na PNRM e com as demais políticas e planos afins.
ORGANIZAÇÃO
O fórum de coordenação e articulação das Ações do IX PSRM é a Subcomissão para o PSRM
Coordenador
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM)
Membros
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Ministério de Minas e Energia (MME)
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC)
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Ministério da Educação (MEC)
Marinha do Brasil (EMA e DHN)
Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP/PR)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Convidados
Coordenadores dos Comitês Executivos do PSRM
AÇÕES
Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha (REVIMAR)
Aquicultura e Pesca (AQUIPESCA)
Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC)
Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudos do Clima (GOOS-BRASIL)
Pesquisas Científicas nas Ilhas Oceânicas (ILHAS OCEÂNICAS)
- Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE)
- Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPELAGO)
Biotecnologia Marinha (BIOMAR)
Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar)
Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA)
AÇÃO CONCLUÍDA
Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE)