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O governo brasileiro celebra a decisão da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas que confirma a extensão da plataforma continental brasileira em sua Margem Equatorial. A decisão representa o aumento de aproximadamente 360.000 km2 de área marítima sobre a qual o Brasil passará a exercer direitos de soberania.

A Comissão de Limites da Plataforma Continental é o órgão do Sistema ONU responsável pela análise das submissões dos Estados para definir o limite exterior de suas plataformas continentais além de 200 milhas. Os limites fixados pelo Estado costeiro com base nas recomendações da CLPC são definitivos e obrigatórios.

LEPLAC

Oficial da Marinha destacou conquista de 360 mil km² no Atlântico e defendeu uso integral dos royalties para fortalecer a defesa e a fiscalização marítima

Contra-almirante Ricardo Jaques Ferreira (Foto: Paulo Victor Lago)

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A Comissão de Limites da Plataforma Continental aprovou a ampliação de 360 mil km² do mar brasileiro na Margem Equatorial do País

A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, nesta quarta-feira (26), uma resolução que reconhece a ampliação do território marítimo brasileiro em 360 mil km², em uma região que se estende da foz do Rio Oiapoque (AP) ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar – chamada de Margem Equatorial.

PROANTAR

Acordo visa ampliar pesquisas científicas brasileiras no continente gelado

Um convênio firmado na manhã desta terça-feira (18), entre a Marinha do Brasil (MB), a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Fundação Espirito-Santense de Tecnologia (FEST), promete impulsionar as atividades científicas no continente gelado. O acordo visa melhorar os processos logísticos do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) para que a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), estrutura mantida pela Força Naval naquela região, seja capaz de apoiar ainda mais projetos de pesquisa.

PROANTAR

Estação brasileira no continente gelado impulsiona pesquisas sobre clima e meio ambiente

No último dia 6 de fevereiro, a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) comemorou 41 anos, reafirmando a presença brasileira no Continente Branco. Desde sua inauguração, em 1984, a estação passou por modernizações e ampliações, consolidando-se como um importante polo para estudos interdisciplinares em um dos ambientes mais desafiadores do planeta.

PSRM

Com o apoio do Navio Patrulha Oceânico Araguari, a Marinha viabilizou a presença de convidados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Universidade Federal do Espírito Santo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal Rural de Pernambuco e da Fundação Espírito-santanse de Tecnologia no ASPSP entre os dias 17 e 18 de janeiro. Dessa forma, foi possível realizar o levantamento de importantes dados para o processo de implantação de uma nova Estação Científica naquela remota região, ora em andamento sob coordenação da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

PROANTAR

Em continuidade às atividades planejadas para a OPERANTAR XLIII, no dia 12 de janeiro de 2025, data em que o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) completou 43 anos desde a sua criação, foi lançado um acampamento científico na Ilha Snow Hill (Latitude 64°20’ S / Longitude 056°54’ W), localizada no Mar de Weddell, cerca de 300 quilômetros ao sul da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF).

O apoio foi realizado pelo Navio de Apoio Oceanográfico “Ary Rongel”, subordinado ao Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo), utilizando-se do helicóptero UH-17 do 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral para o transporte dos pesquisadores e do montanhista, além do material (cerca de 4.000 kg e 15 m³).

PROANTAR

Estudar diferentes regiões da Antártica, um continente isolado e relativamente pouco explorado, pode trazer respostas a diversas questões da atualidade. Apoiados por militares da Marinha do Brasil (MB), cientistas brasileiros atuam no ambiente austral desvendando enigmas ambientais, sociais e tecnológicos, em um cenário que sofre, sobremaneira, com as mudanças climáticas globais.

PROANTAR

Em dezembro de 2024, a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) atualizou suas instalações com a adição de dois novos laboratórios voltados para pesquisas com organismos aquáticos, ampliando a gama de estudos sobre as espécies antárticas. As novas estruturas vão permitir não apenas o desenvolvimento de pesquisas ao longo de todo o ano, mas também o suporte a organismos mais exigentes e a simulação de condições ambientais variadas, conforme as necessidades de cada estudo.

CIRM

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), colegiado para a governança da Amazônia Azul e a presença brasileira na Antártica, que possui representantes de dezoito ministérios membros, realizou, no dia 28 de novembro, a 215ª Sessão Ordinária, em Brasília-DF, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, que manifestou a intenção de participar das próximas reuniões da comissão.