O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Marinha do Brasil está a disposição para atender todas as demandas com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) a partir de 16 de maio de 2012. Toda pessoa física ou jurídica pode requerer as informações desejadas eletronicamente pelo Fala.BR.
Esse é um canal exclusivo para demandas de acesso à informação, estabelecido pela Lei de Acesso à Informação, não incluindo demandas como encaminhamento de ofícios, citações, intimações, notificações, cumprimentos sentenças e/ou decisões judiciais/administrativas.
Tais documentos devem dar entrada oficialmente nas Organizações Militares, cujos contatos encontram-se disponíveis para consulta "aqui".
Importante: O SIC-MB não receberá pedidos de acesso à informação via telefone. Os contatos disponíveis são para esclarecimentos de dúvidas sobre o funcionamento do SIC e eventual fornecimento de contatos internos.
Comando da Marinha do Brasil
Esplanada dos Ministérios, Bloco "N", Anexo A, 3º andar, Brasília - DF
CEP: 70055-900 Brasília - DF
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira, das 9h15 às 12h e das 13h45 às 16h30
Acesse as demais Unidades de Atendimento ao Público.
Responsável pelo atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) HENRIQUE
Capitão-Tenente (T) INGRIDI
Telefone: (61) 3429 -1874
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da LAI no âmbito da Marinha do Brasil
Contra-Almirante Alexandre Taumaturgo PAVONI
Diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha
Pedido de Informação
Caso a informação desejada ainda não esteja disponível, entre em contato com nosso Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) para obter ajuda ou utilize o formulário eletrônico para cadastrar requerimentos de acesso à informação. Saiba como solicitar uma informação.
Se preferir, há ainda a possibilidade de impressão do formulário correspondente (pessoa física e pessoa jurídica), que deverá ser entregue em qualquer uma das Unidades de Atendimento ao Público após o preenchimento em letra legível.
Para saber mais a respeito da Lei de Acesso à Informação e sua aplicação nas Forças Armadas acesse o sitío do Ministério da Defesa no menu Sobre a Lei de Acesso à Informação.
Relatórios Estatísticos
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei (16 de Maio de 2012), bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos – e-SIC. Para acessar esse recurso, utilize o link: https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai.
Para acessar o Relatório Estatístico do Comando da Marinha sugere-se a adoção dos seguintes passos:
1. Acesse o Link: Central Painéis - LAI;
2. Clique no botão “INICIAR”;
3. Do lado esquerdo da página, selecione o nome do órgão: Comando da Marinha (CMAR);