Em decorrência da publicação da DGPM-401 (4ª Revisão – Edição 2024 – MOD 3/2026), Normas para Assistência Médico-Hospitalar, ocorrida em janeiro de 2026, foram implementadas atualizações relacionadas às Indenizações Médico-Hospitalares (IMH), aplicáveis aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM).
As IMH correspondem às coparticipações incidentes sobre determinados procedimentos de saúde, atualmente estruturadas nas seguintes rubricas:
- INOPM – referente às indenizações relativas a órteses, próteses e materiais especiais (OPME) e aos medicamentos do Programa de Medicamentos Especiais (PME); e
- INHOS – aplicável aos demais procedimentos de saúde indenizáveis.
A atualização normativa instituiu a rubrica INOPM, com percentual de coparticipação fixado em 5% do soldo, aplicável tanto aos procedimentos realizados na rede interna da Marinha do Brasil e nos Hospitais das demais Forças, quanto àqueles executados em Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE).
A rubrica INHOS manteve o percentual de 5% do soldo, permanecendo como referência de cálculo o Catálogo de Indenizações dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CISSFA) para os procedimentos realizados na rede interna. Para os atendimentos em OSE, o cálculo da indenização passa a considerar o valor contratado, em alinhamento com a sistemática adotada pelas demais Forças Armadas.
Com o objetivo de orientar os usuários e esclarecer as principais dúvidas decorrentes dessas alterações, foi elaborada a FAQ – Perguntas Frequentes Usuários, disponibilizada a seguir. Caso as informações apresentadas não sejam suficientes, os questionamentos poderão ser encaminhados ao e-mail [email protected].
Adicionalmente, encontram-se disponibilizadas, a seguir, outras duas FAQ — FAQ IR e FAQ Operador SD CINHOS — com o objetivo de esclarecer dúvidas relacionadas à utilização do sistema de implantação de parcelas de IMH, bem como questionamentos dos usuários acerca de descontos e lançamentos no Imposto de Renda.
Dúvidas Adicionais
Dúvidas acerca dessas indenizações poderão ser esclarecidas pela Diretoria de Saúde da Marinha, por meio dos seguintes canais:
- Telefone: 2197-5627
- E-mail: [email protected]