O protocolo clínico é o documento que estabelece um conjunto de instruções e critérios detalhados para o diagnóstico, assegurando a padronização e a segurança no atendimento. As diretrizes terapêuticas são recomendações que orientam o manejo de condições clínicas diversas, considerando a eficácia, segurança e custo-benefício das propostas. Assim, os PCDT devem ser baseados em evidências científicas e objetivam orientar os profissionais de saúde na tomada de decisão sobre o diagnóstico e tratamento das doenças, bem como a promoção do uso racional dos recursos de saúde sejam esses humanos, materiais ou financeiros. No âmbito do SSM, esses protocolos devem ser seguidos por todos os prestadores de serviços de saúde.

As diretrizes, presentes nos Manuais de Instruções para Diagnóstico e Tratamento de Alta Complexidade, tem por objetivo principal apresentar as orientações para diagnóstico e tratamento de alta complexidade das diversas especialidades, contribuindo para a padronização dos procedimentos nas Organizações Militares do SSM. Além disso, o Manual aborda os critérios de indicação, a especificidade e quantidade de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME)/Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI) e os honorários médicos admissíveis para o caso, subsidiando desta forma, o médico assistente e os membros da auditoria interna e externa nas autorizações dos procedimentos encaminhados a OSE (Organização de Saúde Extra-MB).

As DAR constituem um documento para orientação do referenciamento de pacientes da Atenção Básica em Saúde (ABS) para os serviços de saúde especializados com vistas à oportunização do acesso adequado aos cuidados e à garantia da integralidade da assistência. Desta forma, esse instrumento possibilita, à ABS, o exercício da coordenação do cuidado assistencial promovendo o uso racional dos recursos de saúde, contribuindo para a sustentabilidade do SSM.

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