| Portaria | Assunto | Divulgação | Observação | Anexo | Apêndice |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria 259/2026 | Autoriza os Condutores de Máquinas (CDM), com mais de dois anos de embarque na categoria, a operarem, como Chefe ou Subchefe de Máquinas, em embarcações menores de 500 AB, no Apoio Marítimo, desde que com potência de até 3.000 Kw por eixo e com potência total de até 6.000 Kw. |
||||
| Portaria 258/2026 | Autoriza os aquaviários da categoria de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) que comandam embarcações com Arqueação Bruta (AB) menor que 50; Pescador Especializado Profissional (PEP) de embarcações de pesca menor que 50 AB; Pescador Profissional (POP) - nível 1 de embarcações de pesca menor que 20 AB; e POP - nível 2 de embarcações de pesca menor que 10 AB, a continuarem a comandá-las, mesmo que após eventuais aumentos de AB decorrentes da Portaria nº 196/2025/DPC/DGN/MB. |
||||
| Portaria 243/2026 | Credencia a Empresa PORT LABOUR ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO E SERVIÇO PORTUÁRIO LTDA, para ministrar cursos para Portuários |
PUBLICADO EM: 14/04/2026 | EDIÇÃO: 70 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 56 | |||
| Portaria 241/2026 | Autoriza os aquaviários operadores de Veículo de Superfície Não Tripulado (USV), operando, a partir de terra, do Centro de Operação Remota (ROC) ou Local (LOC), a contabilizar, na razão de dois dias de operação com USV para um dia de embarque, para fins de renovação do Certificado de Competência (DPC-1031). |
PUBLICADO EM DOU: 10/04/2026 | EDIÇÃO: 68 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 22 | |||
| Portaria 205/2026 | Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de ITACOATIARA (AM) - TABATINGA (AM) - ZP-02, do Prático CÉLIO JOSÉ DE MIRANDA MAGNO |
Publicado em: 31/03/2026 | Edição: 61 | Seção: 2 | Página: 15 | |||
| Portaria 192/2026 | Reconhece a Empresa AMAZON NAVAL LTDA., como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da Autoridade Marítima Brasileira. |
PUBLICADO EM DOU: 08/04/2026 | EDIÇÃO: 66 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 19 | |||
| Portaria 189/2026 | Credencia a MC MARTINS CURSOS LTDA, para ministrar o curso do Ensino Profissional Marítimo (EPM) |
PUBLICADO EM: 18/06/2026 | EDIÇÃO: 112 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 20 | |||
| Portaria 182/2026 | Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de SANTOS, BAIXADA SANTISTA, SÃO SEBASTIÃO E TERMINAL MARÍTIMO ALMIRANTE BARROSO (TEBAR) (SP) - ZP-16, do Prático FÁBIO ROSETTE FONSECA |
Publicado em: 24/03/2026 | Edição: 56 | Seção: 2 | Página: 9 | |||
| Portaria 169/2026 | Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de SANTOS, BAIXADA SANTISTA, SÃO SEBASTIÃO E TERMINAL MARÍTIMO ALMIRANTE BARROSO (TEBAR) (SP) - ZP-16, do Prático ORLANDO COUTO JUNIOR |
PUBLICADO EM: 17/03/2026 | EDIÇÃO: 51 | SEÇÃO: 2 | PÁGINA: 12 | |||
| Portaria 137/2026 | Renova o credenciamento da Empresa FOX SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC |
Publicado em: 16/03/2026 | Edição: 50 | Seção: 2 | Página: 14 | Ficam revogadas as Portarias nº 37, de 10 de fevereiro de 2023, alterada pela nº 121, de 5 de junho de 2024, ambas desta Diretoria, publicas no Diário Oficial da União (DOU), Edição 39, Seção 1, pág. 15, em 27 de fevereiro de 2023 e Edição 130, Seção 1, pág. 41, em 9 de julho de 2024,respectivamente |
