Normas da Autoridade Marítima para Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários Portarias compactadas: N30.zip (59.5 KB) NORMAM (link): https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/atos-normativos/dpc/normam/norma… Portaria(link): PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 168, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
