Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e/ou Recreio Portarias compactadas: Historico-Portarias-Anteriores-NORMAM-211-DPC.zip (3.31 MB) Anexos: NORMAM-211-Anexos.zip (1.66 MB) NORMAM (link): https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/atos-normativos/dpc/normam/norma… Portaria(link): PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 200 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
