Amador é todo aquele com habilitação certificada pela Autoridade Marítima (Marinha) para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional. A habilitação dos amadores é comprovada por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), nas seguintes categorias:
Capitão-Amador (CPA) - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.
Mestre-Amador (MSA) - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.
Arrais-Amador (ARA) - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
Motonauta (MTA) - apto para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.
Veleiro (VLA) - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
Os procedimentos para habilitação estão descritos no item 0504 das Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas – NORMAM-211/DPC.
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- Para saber em qual Capitania, Delegacia ou Agência você será atendido, clique aqui
- Para a habilitação nas categorias de Motonauta e de Arrais Amador é necessário apresentar o atestado de treinamento, com firma reconhecida, comprovando que realizou aulas práticas que totalizam o número mínimo de horas exigido prara a categoria pretendida. Para obter a relação dos Estabelecimentos de Treinamento náuticos / Pessoas Físicas, cadastrados na Capitania, Delegacia ou Agência, clique aqui
- Para agilizar o seu atendimento na Organização Militar da Marinha, você pode preencher e imprimir o Requerimento de Inscrição para o Exame de habilitação e também gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU), para pagamento na rede bancária
♦ Ao preencher o formulário para gerar a GRU, selecione:
Tipo de Serviço = "Serviços Administrativos"
Serviços Administrativos = "Inscrição para exame de habilitação de Amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador - CHA"
- Para acessar o Requerimento e gerar a GRU, clique aqui
♦ As informações desta página são bastante resumidas e visam apresentar os procedimentos iniciais para quem deseja obter a habilitação de Amador, porém a leitura completa da NORMAM-211 é indispensável para que você conheça todos os conceitos e aspectos envolvidos na navegação amadora, sob a ótica da Autoridade Marítima Brasileira.
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