Cursos realizados no Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM)
- Emissão
O Certificado será emitido automaticamente pelos Órgãos de Execução (OE), após
aprovação no curso correspondente.
Demais casos
-Emissão.
Enquadram-se neste tipo de serviço, os seguintes casos:-Emissão de um único certificado
relativo aos extintos cursos EBPS, ECIN, ESPE e ESRS, de acordo com a Portaria nº
347/2013/DPC;- Emissão de um certificado relativo à familiarização em navio-tanque, de
acordo com a Portaria nº 347/2013/DPC;
- Emissão de um certificado de equivalência de cursos previstos na NORMAM- 24/DPC aos
do SEPM, conforme tabela de correspondência constante do item 1.13.2 da
NORMAM-30/DPC, Volume I; e
- Emissão de um certificado referente ao ingresso no grupo marítimo, em consequência de
uma transferência de grupo (recebimento de Regra).
Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) CIR (original) e cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;
c) Folhas de registro de embarque da CIR (original e cópia simples) (nos casos de
familiarização em navio-tanque e de transferência de grupos);
d) Documento, emitido pelo comandante do navio, atestando a conclusão de estágio
supervisionado de familiarização de navio-tanque (quando for o caso);
e) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou
cópia simples com apresentação do original);
f) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
g) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do trabalho, há menos de um
(1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e
auditivas;
h) Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás
ou telefone -emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como
locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original). Caso o
interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em substituição,
uma declaração de residência assinada, (modelo constante do Anexo 1-L da NORMAM-13);
e i) Documentos que comprovem a
conclusão dos cursos específicos e/ou habilitações
necessárias para o recebimento do certificado desejado (original e cópia simples).
Prazo para emissão: 10 dias úteis.
