Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) Certificado DPC-1031 (original), no caso de dano;
c) Registro de Ocorrência (RO) ou Declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-
K da NORMAM-13/DPC onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo
ou furto;
d) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;
e) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do Trabalho, há menos de
um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições
visuais e auditivas;
f) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou
cópia simples com apresentação do original);
g) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
h) Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás
ou telefone -emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como
locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original). Caso o
interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em
substituição, uma declaração de residência assinada, (modelo constante do Anexo 1-L da
NORMAM-13);
i) Certificados de competência que comprovem habilitações específicas a serem
registradas (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
j) Uma (1) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e
sem chapéu (para cada documento solicitado); e
k) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).
Prazo para emissão: 38 dias úteis.
