Documentação necessária:
a ) Requerimento do interessado;
b) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou
cópia simples com apresentação do original);
c) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
d) Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás
ou telefone -emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como
locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original).Caso o
interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em
substituição, uma declaração de residência assinada, (modelo constante do Anexo 1-L da
NORMAM-13);
e) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das
folhas de registros de embarque da CIR;
f) Certificados de conclusão de cursos realizados pelo requerente no âmbito do Ensino
Profissional Marítimo (EPM) correspondentes à categoria em que está enquadrado;
g) Certificado de conclusão de cursos que são pré-requisitos para a categoria pretendida;
e
h) Comprovante de escolaridade (original e cópia simples) emitido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação compatível com a categoria pleiteada.
Prazo para emissão: 10 dias úteis.
