Documentação necessária:
Correspondência oficial de solicitação da empresa, apresentando:
a) A necessidade da licença;
b) Cópia do CTS;
c) Justificativa da indicação do aquaviário proposto;
d) Declaração de aquiescência do aquaviário para servir na categoria/capacidade superior;
e) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das
folhas de registros de embarque;
f)Documento que comprove tempo de embarque em navios de bandeira estrangeira
(anexo 1-G da NORMAM-13) (quando aplicável);
g) Certificados que comprovem a sua habilitação (cópia autenticada ou cópia simples com
apresentação do original);
h) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou
cópia simples com apresentação do original);
i) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
j) Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás
ou telefone -emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como
locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original). Caso o
interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em
substituição, uma declaração de residência assinada, (modelo constante do Anexo 1-L da
NORMAM-13); e
k) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do trabalho, há menos de
01 ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente as condições visuais e
auditivas.
Prazo para emissão: 10 dias úteis.
