Documentação necessária:
a) Requerimento do interessado;
b) Carta de recomendação da empresa (quando for o caso) (item 0201 da
NORMAM-13/DPC);
c) Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto (cópia autenticada ou
cópia simples com apresentação do original);
d) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);
e) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das
folhas de registros de embarque da CIR;
f) Documento que comprove tempo de embarque em navios de bandeira estrangeira
(anexo 1-G da NORMAM-13) (quando aplicável);
g) Documento que comprove o tempo de exercício na categoria de Mergulhador que opera
com Ar Comprimido-MGE por um período mínimo de 2 (dois) anos (somente para
aquaviários do 4º Grupo -Mergulhadores);
h) Documentos que comprovem o cumprimento de requisito para a ascensão (conclusão
de curso ou tempo de embarque, conforme Quadro Geral de Certificações - Anexo 2-A da
NORMAM-13/DPC);
i) Certificado de conclusão do Curso Expedito de Mergulho Saturado (C-Exp-MGSAT)
realizado no CIAMA ou de curso de mergulho profissional equivalente, realizado em
entidade credenciada pela DPC; (somente para aquaviários do 4º grupo – Mergulhadores);
j) Certificado de Competência, quando houver alteração de Regras ou retirada de
limitações;
k) Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água, gás
ou telefone - emitido há menos de 90 dias) ou contrato de locação em que figure como
locatário (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original). Caso o
interessado não apresente um dos comprovantes acima, poderá apresentar em
substituição, uma declaração de residência assinada, (modelo constante do Anexo 1-L da
NORMAM-13); e
l) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do trabalho, há menos de
um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico, explicitamente as condições
visuais e auditivas.
Prazo para emissão: 10 dias úteis.
Observações:
1) Para ascensão às categorias Capitão de Longo Curso (CLC) e Oficial Superior de
Máquinas (OSM): para o cômputo do tempo de embarque exigido para ascensão a essas
categorias, analisar qualitativamente os registros da CIR, observando a compatibilidade
dos registros de embarques lançados na CIR com o CTS das embarcações, para
comprovar se o embarque ocorreu na categoria e função necessária para a ascensão
pretendida, a fim de evitar que seja, equivocadamente, computado o tempo de embarque
cumprido no exercício de cargo ou função inferior à sua categoria ou qualificação; e
2) Para aquaviários do 4º Grupo -Mergulhadores:-Comprovação do tempo de exercício na
categoria de MGE por um período mínimo de 2 (dois) anos, mediante análise do LRM
(Livro de Registro de Mergulho), complementada pelos lançamentos efetuados na Carteira
de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do profissional; e- Aprovação no Curso Expedito
de Mergulho Saturado (C-Exp-MGSAT) realizado pelo CIAMA ou em Curso de Mergulho
Profissional equivalente, realizado em entidade credenciada pela DPC.
