Vistoria de Arqueação

a) Arqueação Bruta (AB):
            É  a  expressão  do  tamanho  total  de  uma  embarcação,  determinada  de  acordo  com  as  prescrições  dessas  regras,  sendo  função  do  volume  de  todos  os  espaços  fechados. A Arqueação Bruta é um parâmetro adimensional.
b) Arqueação Líquida (AL):
            É a expressão da capacidade útil de uma embarcação, determinada de acordo com  as  prescrições  destas  regras,  sendo  função  do  volume  dos  espaços  fechados  destinados  ao  transporte  de  carga,  do  número  de  passageiros  transportados,  do  local  onde serão transportados os passageiros, da relação calado/pontal e da Arqueação Bruta. A Arqueação Líquida também é um parâmetro adimensional.
           
            Nenhuma   embarcação   poderá   trafegar   sem   que   tenha   sido   previamente   arqueada, com exceção das:
            - embarcações miúdas;
            - embarcações de esporte/recreio com “L” menor que 24 metros; e
            - navios de guerra.
 
Deverão ser entregues os seguintes documentos:
 
            As  solicitações  de  arqueação  para  essas  embarcações  serão  efetivadas  por intermédio  de  requerimento  do  proprietário,  armador  ou  construtor,  à  CP,  DL  ou  AG  de  inscrição  ou  de  jurisdição  do  estaleiro  construtor  ou  do  domicílio  do  proprietário,  em  duas  vias, acompanhados da seguinte documentação:
            I) Requerimento do interessado;
            II)   Quando  aplicável,  uma cópia   dos   planos   e   documentos   técnicos   da   embarcação previamente  analisados  por  ocasião  da  emissão  da  Licença  de  Construção  (LC)  ou  Licença de  Construção  para  Embarcações  Construídas  (LCEC)  ou  Licença  de  Alteração (LA) ou Licença de Reclassificação (LR);
            III)  Cálculo  da  arqueação  conforme  previsto  no  Anexo  8-B,  elaborado  pelo Responsável Técnico  pelo  cálculo  com  a  respectiva  Anotação  de  Responsabilidade  Técnica (ART); e
            IV)  Guia  de  Recolhimento  da  União  (GRU)  com  o  devido  comprovante  de  pagamento (cópia  simples),  referente  ao  serviço  de  vistoria  de  arqueação  (Anexo  10-D), exceto para órgãos públicos. O cálculo de arqueação para essas embarcações poderá ser efetuado pela CP, DL ou AG.